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Pacote antitarifaço de Alckmin prevê crédito de R$ 30 bi, Reintegra ampliado e fundo garantidor para exportadores
Publicado 20/08/2025 • 16:12 | Atualizado há 1 ano
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Publicado 20/08/2025 • 16:12 | Atualizado há 1 ano
KEY POINTS
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, entregou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um conjunto de propostas voltadas à defesa das exportações brasileiras diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Motta prometeu dar prioridade à medida provisória.
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Entre as medidas prioritárias, Alckmin destacou a medida provisória do programa Brasil Mais Soberano e o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o Reintegra, já em tramitação no Congresso. “Pedimos urgência para esses dois projetos que estabelecem apoio para preservar empregos e a produção dos setores afetados pela tarifa de 50%”, afirmou o vice-presidente.
Além das duas propostas do Executivo, Alckmin ressaltou que 15 projetos de lei relacionados ao comércio exterior estão em análise na Câmara, sendo 11 deles tratados como acordos internacionais – incluindo um pacto de relevância estratégica com a Índia. Esses acordos abordam temas como evitar bitributação e estimular investimentos recíprocos.
Alckmin também comentou a decisão recente do Departamento de Comércio dos Estados Unidos de incluir produtos com componentes de aço e alumínio na seção 232, que aplica tarifas uniformes globalmente. Segundo ele, a medida melhora a competitividade da indústria brasileira, já que 6,4% das exportações para os EUA – o equivalente a US$ 2,6 bilhões em itens como máquinas, motocicletas e equipamentos – deixam de ser taxados em 50% e passam a ser enquadrados nessa regra mundial.
“O Brasil exporta cerca de US$ 40 bilhões por ano para os Estados Unidos. Com essa mudança, parte relevante dos produtos que utilizam aço e alumínio passa a ter igualdade de condições com o restante do mundo”, explicou.
O pacote entregue por Alckmin inclui também:
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Siga o Times | CNBCDe acordo com Alckmin, o presidente da Câmara se comprometeu a dar prioridade à tramitação da medida provisória e do PLP, inclusive em articulação com o Senado. “Quanto mais rápido for aprovado, melhor. A MP já está em vigência, mas o PLP só valerá após aprovação do Congresso”, disse.
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