Pacote para reduzir preço do diesel terá impacto de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que a zeragem das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel e a subvenção ao combustível devem custar cerca de R$ 30 bilhões ao governo federal.

Segundo o ministro, o impacto fiscal deve ser integralmente compensado pela nova taxação de 12% sobre as exportações de petróleo.

De acordo com Haddad, a renúncia fiscal com PIS e Cofins deve somar cerca de R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção ao diesel terá custo estimado em R$ 10 bilhões.

“Nós esperamos que seja um período curto de tempo, como aconteceu no ano de 2023”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva.

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As medidas fazem parte de um pacote anunciado pelo governo para reduzir o preço do diesel e conter pressões inflacionárias sobre combustíveis.

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo publicou uma medida provisória que cria uma subvenção econômica para produtores e importadores de diesel. O texto prevê um subsídio de R$ 0,32 por litro, válido entre 12 de março e 31 de dezembro.

A subvenção terá limite total de R$ 10 bilhões e será encerrada caso esse montante seja atingido antes do prazo final.

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Para receber o benefício, produtores e importadores deverão aderir ao programa por meio de termo de adesão, e o pagamento só ocorrerá se o preço de comercialização for inferior ao preço de referência estabelecido pelo governo.

A medida provisória também estabelece alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. No caso do óleo diesel, a alíquota será de 50%.

O texto ainda prevê multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões para produtores e importadores que elevarem abusivamente o preço de combustíveis. A penalidade poderá ser agravada caso a prática ocorra em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade.

A mesma punição poderá ser aplicada a empresas que se recusarem a fornecer o produto sem justificativa, com agravamento de acordo com o ganho econômico obtido pelo infrator.

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Além disso, foi publicado no DOU um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que fixa em 0,99987 o coeficiente de redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização do óleo diesel.

Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmaram que o principal objetivo da taxação sobre exportações é estimular refinarias nacionais a processarem mais petróleo.

Segundo o ministro da Fazenda, há pelo menos duas refinarias no país operando com até 50% de capacidade ociosa, o que indicaria espaço para ampliar o refino doméstico.

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