PGR defende soltura de ex-presidente do INSS com uso de tornozeleira eletrônica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a soltura do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de outros dois investigados por suspeita de participação no esquema de fraudes envolvendo descontos em benefícios de aposentados.

A manifestação propõe que as prisões preventivas sejam substituídas por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a restrição de acesso a órgãos e entidades relacionados ao caso.

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O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça, mas foi remetido ao presidente do STF, Edson Fachin. As defesas aguardam uma definição sobre quem ficará responsável pela análise do pedido.

PGR cita decisões anteriores de Mendonça

O parecer leva em consideração decisões recentes de André Mendonça que permitiram a soltura de outros investigados depois que a Polícia Federal apresentou relatório sobre uma das frentes da investigação.

Nesses casos, o ministro substituiu as prisões por medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica, proibição de contato entre os investigados e impedimento de deixar o país.

Para a PGR, Stefanutto e os outros dois investigados devem receber tratamento semelhante.

“Apesar da prova de suas participações nos eventos criminosos, o registro de que observaram as medidas anteriores e, sobretudo, a ausência de circunstâncias que os distingam dos demais investigados beneficiados com a substituição das cautelares, é o que os credencia ao mesmo tratamento”, afirma o parecer.

A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

Além da tornozeleira, a PGR defende que os investigados sejam proibidos de se comunicar com outros alvos do caso e de acessar dependências do INSS, da Dataprev e de entidades associativas envolvidas nas investigações.

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O órgão também pede a entrega dos passaportes e a proibição de deixar o país.

Relatório da PF encerrou uma frente da investigação

A mudança de entendimento ocorre após a Polícia Federal concluir uma das frentes da investigação e apresentar seu relatório.

Com o encerramento dessa etapa, caberá à PGR decidir se apresenta ou não denúncia contra os investigados.

Ao soltar outros suspeitos no início de setembro, Mendonça considerou que a substituição das prisões por medidas cautelares não prejudicaria mais essa parte da investigação.

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A expectativa das defesas é que o mesmo entendimento seja aplicado aos demais investigados já indiciados pela Polícia Federal, entre eles Stefanutto.

Defesa vê “avanço” em parecer

A defesa do ex-presidente do INSS classificou a manifestação da PGR como um avanço e reafirmou que Stefanutto é inocente das acusações investigadas.

“A defesa de Alessandro Stefanutto, que reafirma sua inocência em relação às acusações investigadas, considera a manifestação um avanço importante na análise de sua situação processual. Após quase 11 meses de prisão preventiva, espera que o novo posicionamento da PGR seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo que o ex-presidente do INSS responda as investigações em liberdade, observadas as condições eventualmente estabelecidas pela Justiça”, afirmou.

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