PGR pede anulação definitiva do afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (13) pela anulação definitiva da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada.

No parecer encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, a PGR defendeu que seja acolhido de forma definitiva o pedido apresentado pela União contra a decisão de Mendonça.

O órgão argumenta que não foram apresentados elementos suficientes para justificar uma medida considerada drástica contra os dois dirigentes da Polícia Federal.

“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”, afirma o parecer.

PGR vê risco para funcionamento da Polícia Federal

A manifestação sustenta que o afastamento do diretor-geral da PF ultrapassa os efeitos do processo específico e pode atingir o funcionamento da corporação e as investigações conduzidas em âmbito nacional.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a chefia da Polícia Federal é uma atribuição administrativa do presidente da República. Para a PGR, a retirada cautelar do diretor-geral altera a cadeia de comando do órgão e tem potencial para produzir efeitos sobre operações e investigações.

“O afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal alcança escolha administrativa do Presidente da República do mais alto dirigente do sensível órgão policial, modifica a cadeia de comando da Polícia Federal e é apto, pela desorganização potencial que importa, a produzir intuitivos efeitos sobre investigações e operações conduzidas em âmbito nacional”, diz trecho do parecer.

A PGR também argumenta que uma intervenção na chefia e na organização da Polícia Federal não integra os poderes ordinários de supervisão judicial sobre uma investigação.

Para o órgão, esse tipo de supervisão deve se concentrar na legalidade do procedimento, na proteção de direitos fundamentais e na análise de medidas que dependam de autorização judicial.

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PGR questiona fundamento para afastamento

Na manifestação, a Procuradoria também afirma que não identificou ato concreto atribuído a Andrei Rodrigues ou Leandro Almada que justificasse a retirada dos dois de seus cargos.

O órgão ainda questiona a legitimidade do Partido Novo, responsável pelo pedido que levou ao afastamento, para formular esse tipo de requerimento no âmbito da investigação.

O parecer é assinado por Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e pelos subprocuradores Antônio Edílio Magalhães e André Carvalho Ramos.

Entenda a disputa sobre o afastamento

André Mendonça determinou, em setembro, o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada em meio a questionamentos sobre uma possível atuação irregular da Polícia Federal envolvendo integrantes do Supremo.

A decisão também determinou providências internas na corporação. Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração dos dirigentes e questionou a legitimidade do pedido apresentado pelo Novo.

Diante das decisões conflitantes, Fachin suspendeu os efeitos das determinações dos dois ministros, manteve Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal e abriu prazo para manifestação da PGR.

O procedimento está relacionado às discussões no STF sobre a condução de investigações da PF envolvendo autoridades com foro na Corte. Em setembro, Fachin abriu procedimento para colher esclarecimentos de ministros, da PGR e da própria Polícia Federal sobre o tema. 

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