O Pix automático, nova modalidade do sistema de pagamentos instantâneos, entra em vigor nesta segunda-feira (16) com a promessa de substituir o débito automático e os boletos bancários. A ferramenta permite que usuários autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). A autorização é feita uma única vez, e os débitos ocorrem automaticamente na conta do pagador.
Desde o fim de maio, o Pix automático já estava disponível para clientes do Banco do Brasil. A partir de hoje, passa a ser oferecido pela maioria das instituições financeiras.
Segundo o Banco Central (BC), a nova funcionalidade deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, facilitando o acesso a serviços com cobrança recorrente.
Benefícios para empresas e consumidores
Diferente do antigo débito automático, que exigia convênios com cada banco — o que, na prática, limitava o uso a grandes companhias — o Pix automático simplifica a adesão. Basta que a empresa ou o MEI solicite a habilitação no banco onde possui conta.
Como funciona o Pix automático:
- A empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente;
- No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”;
- Lê e aceita os termos da operação;
- Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;
- A partir da data acordada, os débitos são feitos automaticamente;
- A cobrança pode ocorrer 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados;
- O cliente pode cancelar a autorização ou ajustar valores e datas a qualquer momento.
Quem pode usar
O Pix automático está disponível para pessoas físicas, como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Já os pagamentos recorrentes entre pessoas físicas — como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos — devem ser feitos via Pix agendado recorrente, modalidade obrigatória desde outubro de 2024.
Exemplos de cobranças possíveis com o Pix automático:
- Contas de consumo (água, luz, telefone);
- Mensalidades escolares e de academias;
- Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);
- Clubes de assinatura e outros serviços com cobrança recorrente.
Vantagens em relação ao Pix agendado recorrente
Empresas, especialmente micro e pequenas, costumavam usar o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. No entanto, o processo exigia que o cliente digitasse manualmente a chave Pix, o valor e a frequência do pagamento — o que aumentava o risco de erros.
Com o Pix automático, o processo é mais simples: o cliente apenas precisa aprovar a solicitação enviada pela empresa, podendo fazer ajustes conforme desejar.
Segurança e prevenção a fraudes
Apesar das vantagens, o Pix automático traz riscos de golpes, como tentativas de cobrança por falsas empresas. Para minimizar esse risco, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos para que empresas ofereçam o serviço:
As instituições financeiras deverão verificar:
- Data de inscrição no CNPJ, situação dos sócios, no CPF e dados cadastrais da empresa;
- Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido via Pix automático;
- Capital social, número de funcionários, faturamento e tempo de abertura da conta;
- Histórico de uso de outros meios de cobrança e frequência das transações com o banco.
Além disso, apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir ao Pix automático.
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