CCJ do Senado pauta PEC da autonomia financeira do Banco Central para 20 de agosto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado incluiu na pauta de 20 de agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2025, que concede autonomia financeira, administrativa e orçamentária ao Banco Central (BC). O projeto aparece como o segundo item de votação, logo após a proposta que unifica e altera o Código Eleitoral.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um novo parecer nesta semana. Apesar disso, pontos do texto seguem gerando preocupação no governo.

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A proposta vem sendo defendida desde a gestão anterior, quando o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, manifestou apoio. O governo Lula se posicionou contra a mudança, mas a diretoria da autoridade monetária, incluindo o atual presidente Gabriel Galípolo, passou a atuar em favor da medida.

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Nos últimos dias, Galípolo e outros integrantes da cúpula do BC defenderam publicamente a PEC. Avaliações preliminares indicam chance de aprovação no Senado. Caso avance, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser analisado em comissão especial e em plenário. A matéria só retornará ao Senado se houver alterações.

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