Defesa de Garnier acusa PGR de extrapolar denúncia no julgamento do STF

O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, responsável pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, afirmou nesta terça-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) extrapolou os limites da acusação ao incluir, nas alegações finais, fatos que não constavam da denúncia original. A manifestação ocorreu durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.

Segundo Torres, a PGR feriu o princípio da congruência ao apontar dois fatos novos: a suposta ligação de Garnier com o desfile de blindados da Marinha, interpretado como apoio a um golpe de Estado, e a ausência do almirante na cerimônia de posse dos novos comandantes das Forças Armadas. O advogado também criticou a delação de Mauro Cid, usada pela acusação para sustentar parte das imputações.

A defesa sustentou ainda que não há nexo causal individualizado entre a conduta de Garnier e atos ilícitos, afirmando que o processo apresenta uma “narrativa globalizante” sem detalhar responsabilidades específicas. Para Torres, os elementos citados não estavam na denúncia inicial e, portanto, não poderiam embasar a acusação contra o ex-chefe da Marinha.

O que já aconteceu no julgamento

Leitura do relatório

A sessão dessa terça-feira (2) começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista. O magistrado abriu os trabalhos com um discurso em que criticou a tentativa de ruptura democrática promovida pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e reafirmou que o processo seguirá o mesmo rito das mais de 1.600 ações abertas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em sua fala, Moraes destacou que a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, rechaçando a ideia de que conciliação possa significar impunidade. “A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois deixam cicatrizes traumáticas na sociedade e corroem a democracia”, afirmou.

O relator também rebateu pressões externas e internas contra o Supremo. Sem citar nomes, criticou a atuação de aliados de Bolsonaro e disse que uma organização criminosa tenta coagir a Corte. “Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes do STF”, declarou, ressaltando que o julgamento seguirá com transparência e publicidade.

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PGR apresenta argumentos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a autonomia da Justiça durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado. Ele falou após o ministro Alexandre de Moraes ter lido o relatório do caso, na abertura do júri.

Defesa de Mauro Cid

O advogado Jair Alves Ferreira defendeu a validade da delação premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Em sua manifestação, o criminalista afirmou que não houve qualquer tipo de coação no processo e rebateu as alegações de outras defesas que questionam o acordo de colaboração.

“Isso aqui não é coação. Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito”, disse o advogado.

Foram reservadas cinco sessões para o julgamento: nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é que a decisão final seja anunciada na última data.

As duas primeiras sessões ocorrem nesta terça-feira: das 9h às 12h e das 14h às 19h. O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que relembra todas as etapas do processo judicial e detalha as acusações feitas pela PGR. Não há limite de tempo para essa leitura.

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