Motta instala 4 comissões prioritárias para a Câmara e inclui PEC da maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (6) a instalação de quatro comissões especiais para acelerar a análise de propostas em tramitação na Casa. Entre os temas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal.

Esses colegiados temporários são formados por deputados e contam com um presidente e um relator responsáveis por analisar o mérito das propostas antes que elas possam ser apreciadas pelo plenário da Câmara.

Além da PEC da maioridade penal, Motta autorizou a criação de comissões voltadas à proposta que institui um regime tributário específico para a cadeia de recicláveis, ao projeto que amplia a contratação de menores aprendizes por prefeituras e à iniciativa que trata da preservação e do desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

• PEC da redução da maioridade penal (PEC 32/2015): A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Aprovada na CCJ, agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário;

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• Comissão sobre a bacia do Rio São Francisco: O colegiado discutirá medidas para preservar, revitalizar e promover o desenvolvimento sustentável da bacia, além de ampliar o uso econômico dos recursos hídricos;
• Contratação de jovens aprendizes por prefeituras (PL 3.087/2023): O projeto torna obrigatória a contratação de menores aprendizes pelas prefeituras, com vagas destinadas a estudantes e fiscalização do Ministério do Trabalho;
• PEC do regime tributário para recicláveis (PEC 34/2025): A proposta cria incentivos tributários para materiais recicláveis, com o objetivo de estimular a economia circular e reduzir a carga de impostos sobre insumos reciclados.

Ao anunciar a medida, o presidente da Câmara afirmou que o objetivo é acelerar a discussão dessas matérias. “Estamos avançando no debate destas pautas para entregar os melhores projetos ao País”, escreveu em publicação na rede social X.

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