O pedido ocorre após o Senado aprovar os nomes de Otto Lobo para a presidência da CVM e de Igor Muniz para o cargo de diretor.
Os signatários afirmam que a presença de um diretor oriundo da carreira é essencial para preservar a memória regulatória, garantir continuidade institucional e fortalecer a supervisão do mercado.
A carta também cita decisão do ministro Flávio Dino sobre recursos da taxa de fiscalização da CVM e defende que a recomposição orçamentária seja usada para modernização tecnológica e ganho de produtividade da autarquia.
Divulgação
CVM
Dois dias após a aprovação pelo Senado do advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 27 servidores – entre superintendentes, chefes, auditores, corregedor e auditor-chefe – da reguladora divulgaram uma carta pedindo que a última vaga livre de diretor na casa seja preenchida por um funcionário de carreira.
Na última quarta-feira (20), o Senado aprovou, além da indicação de Lobo, o nome do também advogado Igor Muniz para o posto de diretor. Assim, depois de quase cinco meses com apenas dois integrantes – a diretora Marina Copola e o presidente interino João Accioly -, o Colegiado ficará quase completo. Restará apenas uma vaga de diretor.
“Em relação a ela, os signatários reiteram o posicionamento que têm sustentado em favor da ocupação da vaga remanescente por integrante do quadro efetivo de servidores da CVM”, disseram os servidores em nota. “A presença de diretor com origem na carreira é elemento essencial à continuidade institucional, à preservação da memória regulatória e à adequada compreensão das rotinas de supervisão e fiscalização, conforme recomendado, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 3.252/2020.”
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Os superintendentes também disseram que é desejável que o preenchimento da vaga ocorra com a brevidade possível, de modo a assegurar a plena composição do Colegiado. Eles lembraram ainda a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a destinação dos recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.
“Caberá à CVM, com o necessário apoio dos órgãos centrais da administração pública federal, converter essa recomposição orçamentária em fortalecimento institucional permanente, orientado por ganhos estruturais de produtividade, modernização tecnológica e aprimoramento da inteligência supervisória da autarquia”, diz a nota.
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