Presidente da CPMI recorre da decisão do STF e fala em condução coercitiva

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou nesta segunda-feira (23) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à comissão.

“Eu estou, com a advocacia do Senado, recorrendo dessa decisão”, declarou Viana antes da sessão da CPMI.

O senador afirmou que também pedirá audiência com o ministro André Mendonça, responsável pela decisão, e disse que, caso o recurso seja acolhido, poderá determinar a condução coercitiva do empresário.

“Se nós conseguirmos reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal, ele será obrigado a comparecer e, se não fizer, eu determinarei a condução coercitiva”, afirmou.

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Vorcaro era aguardado para prestar depoimento na comissão, mas não compareceu após o despacho que tornou facultativa sua presença. Para Viana, o banqueiro é tratado como testemunha no âmbito da CPMI e deveria ser obrigado a comparecer.

“No nosso caso, ele é testemunha, porque o nosso relatório ainda não está pronto para que se possa pedir um indiciamento”, disse.

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Durante a coletiva, o presidente da comissão criticou a decisão do Supremo e afirmou que ela prejudica os trabalhos do colegiado.

“Mais uma vez, a decisão do Supremo Tribunal Federal interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, declarou.

Viana também afirmou que não aceitará tratamento diferenciado ao empresário.

“Não é porque ele é banqueiro que ele vai poder receber benefícios diferentemente de outras pessoas que se recusaram a vir.”

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O senador ainda elevou o tom ao afirmar que há uma blindagem em torno do empresário.

“Nós estamos vendo uma blindagem absurda para que esse senhor, Vorcaro, não responda corretamente pelos crimes que, eventualmente, tenha cometido”, disse.

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