Primeira sessão do Cade sob novo presidente tem casos do Google, Meta e cartel de combustíveis

A primeira sessão do tribunal Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob a presidência interina de Diogo Thomson, na próxima quarta-feira, 23, terá três casos em pauta.

Retoma à pauta de julgamentos um inquérito sobre o uso indevido de conteúdo jornalístico de terceiros pelo Google. O processo, iniciado ainda em 2019, investiga como essa conduta pode afetar o tráfego orgânico de veículos de imprensa e comprometer a sustentabilidade do setor. Na última sessão, de 8 de abril, um pedido de vista da conselheira Camila Cabral adiou o julgamento do caso. O caso era relatado pelo conselheiro Gustavo Augusto, que deixou o Cade na semana passada.

Também está em pauta um processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais envolvendo a Meta, no caso que aborda o uso de chatbots de inteligência artificial (IA) no WhastApp.

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Em meados de março, a Superintendência-Geral (SG) verificou o descumprimento da medida preventiva ao observar que a Meta editou nova versão dos Whatsapp Business Solution Terms, com disposições capazes de, ainda que indiretamente, produzir total ou parcialmente efeitos exclusionários. O relator é o conselheiro Carlos Jacques.

O terceiro caso é um processo administrativo que tem como representante o Ministério Público do Estado do Paraná, em investigação sobre suposta formação de cartel ocorrida no mercado de revenda de combustível de Coronel Vivida (PR), bem como em licitação promovida pela prefeitura do município. O processo está sob relatoria do conselheiro José Levi.

Guilherme Naldis

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