Relator da PEC da escala 6×1 estabelece a adoção de dois dias de folga semanais e carga máxima de 40 horas

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, concluiu na noite desta segunda-feira (25) a leitura de seu parecer na comissão especial que analisa o tema. O documento tem 76 páginas e a apresentação levou cerca de três horas e meia.

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No substitutivo, o parlamentar propõe a adoção de uma jornada com dois dias de descanso semanal, com um deles, preferencialmente, aos domingos. O texto também estabelece limite de 40 horas semanais e prevê um período de transição de 14 meses para adaptação às novas regras, além da proibição de redução salarial.

Com a leitura concluída, os deputados já podem votar o relatório ou solicitar vista, o que adia a análise da PEC por duas sessões do plenário da Câmara. Nesse caso, a votação na comissão ficaria para a tarde de quarta-feira (27) ou quinta-feira (28), a depender da convocação das sessões deliberativas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Validade assim que promulgada

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do governo no Congresso, defendeu nesta segunda-feira (25) que o fim da jornada 6×1 passe a valer imediatamente após a promulgação da proposta, sem período de transição. Ele apresentou um destaque ao relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para suprimir o trecho que prevê uma fase de adaptação de 14 meses.

“Defendo que as 40 horas semanais valham direto, sem transição. Defendo que ela entre em vigor imediatamente. Não há necessidade nenhuma de dar esse prazo. Ainda vai votar no Senado, ninguém sabe quanto tempo vai demorar lá”, afirmou durante sessão da comissão especial que analisa o texto.

O relatório prevê uma transição de 14 meses para a plena implementação após a promulgação da PEC. Nesse período, haveria uma redução inicial de duas horas semanais após 60 dias. Depois de mais 12 meses, seriam retiradas mais duas horas, até o limite de 40 horas semanais.

Durante a fase de adaptação, também seria permitida a ampliação da jornada diária para viabilizar a redistribuição das horas ao longo da semana.

Felipe Zardo

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