Santander paga R$ 19,4 mi ao BC em acordo envolvendo Campos Neto

O Banco Santander pagou R$ 19,4 milhões ao Banco Central como parte de um termo de compromisso firmado para encerrar um processo administrativo que apurava falhas em operações de câmbio realizadas pela instituição. O valor, previsto na cláusula quinta do documento, foi confirmado no termo oficial ao qual o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC teve acesso.

A informação de que o Santander também firmou um acordo com o BC foi confirmada nesta terça-feira (25) pelo diretor de fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino Santos, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Até então, era de conhecimento público apenas o termo assinado por Roberto Campos Neto, ex-diretor do Santander, que pagou R$ 300 mil em um acordo próprio, distinto daquele firmado pelo banco.

Aquino afirmou que ambos os termos seguiram “todo o caminho burocrático” do BC, ressaltou que o processo respeitou a governança interna e reforçou que os instrumentos não impedem investigações criminais em outras instâncias.

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Segundo o termo assinado pelo Santander, o processo administrativo investigava falhas na verificação da legalidade de operações de câmbio e deficiências na certificação da qualificação de clientes. O BC classificou as práticas como problemas de controle interno, e não infrações de natureza criminal, o que permite a celebração de termo de compromisso conforme a Lei 13.506/2017.

O documento obriga o Santander a implementar medidas corretivas supervisionadas pelo BC, incluindo um plano de ação detalhado e a contratação de auditoria independente para validar as melhorias.

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Campos Neto foi incluído como compromitente em um termo próprio porque ocupou função relevante na área de câmbio do Santander durante parte do período analisado pela supervisão. Segundo Aquino, parte das operações ocorreu antes de sua gestão, mas outra parte coincide com o período em que ele exercia cargo de direção.

Durante a audiência, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforçou que o termo não é leniência e não interrompe nenhuma apuração criminal. Ele descreveu os acordos como instrumentos voltados à correção de controles e ao “preenchimento de informações dos clientes”, e não como mecanismos de blindagem ou de obstrução a outras investigações.

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Em nota enviada ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o Santander informou que, assim como outras instituições financeiras de grande porte que atuam no país, firmou Termo de Compromisso (TAC) com o Banco Central do Brasil exclusivamente para promover aprimoramentos técnicos e operacionais em seus controles internos de câmbio, em linha com as evoluções regulatórias recentes introduzidas pela nova legislação cambial.

“O acordo não envolve qualquer reconhecimento de infração ou penalidade, mas sim o compromisso de continuar reforçando processos e sistemas de conformidade, de forma preventiva e colaborativa, como é praxe em instituições financeiras que buscam os mais elevados padrões de governança e transparência”, afirma o banco.

O Santander reafirmou, ainda, que atua em estrita observância às normas do Banco Central, às boas práticas de compliance e às políticas globais do Grupo Santander, “mantendo constante diálogo com as autoridades regulatórias e empenho em contribuir para a integridade e a solidez do sistema financeiro nacional”.

Amanda Souza

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