O Senado aprovou um projeto que cria a licença compensatória no TCU, permitindo que servidores convertam folgas em dinheiro isento de IR, o que, por ser indenização, pode elevar o contracheque acima do teto constitucional
A proposta também reestrutura a carreira do tribunal, com previsão de que o salário de auditores no topo chegue a R$ 58,6 mil em 2029, condicionado a desempenho; medida semelhante foi aprovada para servidores comissionados do próprio Senado
A votação ocorre meses depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), autorizar o regime 4x3
Fachada do prédio do Tribunal de Contas da União
Agência Brasil
O Senado aprovou na quarta-feira (3) um projeto que autoriza servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) a ultrapassarem o teto constitucional do funcionalismo, hoje em torno de R$ 46 mil, por meio de um benefício chamado licença compensatória. A votação foi simbólica e ocorreu uma semana após a aprovação na Câmara dos Deputados.
A medida estabelece que servidores de carreira do TCU em cargos de confiança terão um dia de folga a cada dez dias trabalhados em fins de semana ou feriados. Quem preferir poderá converter a folga em dinheiro, pago como indenização isenta de Imposto de Renda.
Como indenizações não são contabilizadas no cálculo do teto, o contracheque final pode superar o limite salarial.
O projeto também reestrutura a carreira de auditor federal do TCU. O salário no topo da carreira, hoje em R$ 37 mil, poderá chegar a R$ 58,6 mil em 2029, condicionado a avaliações de desempenho.
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O TCU afirmou que o novo plano de carreira será custeado com recursos do próprio tribunal e que as remunerações seguem submetidas ao teto. Disse ainda que a licença compensatória, por ser indenizatória, não está sujeita ao limite constitucional.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram licença compensatória para servidores comissionados do Senado, também com possibilidade de conversão em dinheiro. A medida ainda precisa passar pela Câmara. Segundo a Casa, o projeto “preserva a remuneração” e se enquadra no orçamento atual.
A votação ocorre meses depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), autorizar o regime 4×3: a cada três dias trabalhados, o servidor ganha um dia de folga, benefício que também pode ser vendido.
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