Senado aprova fim da escala 6×1; texto vai à promulgação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. 

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Um calendário especial aprovado pelo plenário permitiu encurtar o intervalo regimental e concluir as duas votações na mesma noite. 

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto não será enviado para sanção ou veto do presidente da República. Depois de concluída a tramitação nas duas Casas, cabe às Mesas da Câmara e do Senado promulgar a emenda constitucional. 

O que muda com a PEC

O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança substitui o modelo que permite seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de folga. 

A PEC também reduz o limite constitucional da jornada semanal de 44 para 40 horas e mantém o limite de oito horas por dia. A redução não poderá provocar corte nominal ou proporcional nos salários, inclusive nos pisos salariais. 

A mudança não significa que todos os trabalhadores deixarão de trabalhar aos sábados ou domingos. O texto exige dois dias de descanso por semana e estabelece preferência pelo domingo para um deles, mas preserva a possibilidade de organização diferenciada das jornadas conforme as regras aplicáveis a cada atividade.

A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de negociação coletiva para situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. 

Mudança será gradual

As novas regras não serão implementadas integralmente de uma só vez.

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Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Nesse mesmo período, passa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. 

Depois de mais 12 meses, o limite semanal cairá definitivamente para 40 horas. Com isso, a transição completa ocorrerá em um período de 14 meses. Não haverá redução salarial durante o processo. 

O texto prevê ainda tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser estabelecida diretamente entre empregado e empregador, desde que sejam preservados os dois dias de descanso semanal. 

Senado manteve texto aprovado pela Câmara

A PEC 221/2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto aprovado pelo Congresso também incorporou o debate de outras propostas sobre redução da jornada, entre elas a apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

A Câmara concluiu a análise da PEC em maio. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o texto recebeu 461 votos a favor e 19 contra. 

No Senado, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto da Câmara e rejeitou as 36 emendas apresentadas até aquela etapa. 

Nesta quarta, depois da quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, o plenário aprovou a proposta por 75 votos a 1. Na sequência, os senadores autorizaram o calendário especial e repetiram o mesmo placar no segundo turno. 

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