Senado aprova projeto para tirar das regras fiscais do Fundo Social; saiba qual foi o valor

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), por 47 votos a 16, o Projeto de Lei Complementar 163/2025, que retira da meta fiscal e do limite de gastos do arcabouço cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS), destinados anualmente a programas de educação e saúde. Como o texto foi alterado, volta para uma nova análise da Câmara.

O relator no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), retirou o trecho que também excluiria das regras do arcabouço todas as despesas decorrentes de empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Segundo o relator, não houve mudança econômica que justificasse ampliar agora as exceções do arcabouço para algo que já existia.

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“O fato de não terem incluído os gastos primários associados às operações de financiamento na ocasião mostra uma preferência do legislador à época, que entendeu que, haveria outras prioridades ou que as despesas associadas a tais empréstimos não comprometeriam o cumprimento dos limites de gastos”, disse Randolfe em seu relatório.

Senadores da oposição criticaram o projeto, afirmando que desrespeita as regras fiscais. “Se precisamos gastar mais em uma rubrica orçamentária, diminuímos de outra. Não criamos a fantasia que há espaço onde não há. Estamos varrendo para debaixo do tapete elefante que está cada vez maior”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), durante a votação.

Já Randolfe argumentou que o valor representa baixo impacto. “Os gastos adicionais com educação e saúde deverão somar R$ 1,5 bilhão por ano. Parece pouco diante de um orçamento da ordem de centenas de bilhões. Mas, dada a rigidez orçamentária, há poucos recursos disponíveis para despesas discricionárias que são extremamente importantes”, citou Randolfe em seu relatório.

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