Senado vota proposta que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem alteração nos salários dos trabalhadores.

A matéria já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, depende do aval do plenário em duas votações para concluir sua tramitação no Congresso Nacional.

A expectativa é que a primeira votação seja concluída ainda hoje. Existe também a possibilidade de os senadores analisarem a proposta em segundo turno nesta terça, desde que seja autorizado um procedimento especial para encurtar os prazos previstos no regimento da Casa.

Senado reúne assinaturas para acelerar votação

A tramitação da PEC ganhou um novo encaminhamento após a apresentação de um requerimento para permitir a realização dos dois turnos de votação em uma única data. Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que o documento havia alcançado o número necessário de assinaturas para ser submetido ao plenário.

Nesta quarta-feira, a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o pedido já contava com o apoio de 56 senadores. Apesar das assinaturas, a adoção do calendário especial ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. Pelas regras habituais, uma PEC deve passar por etapas específicas de discussão e respeitar um intervalo entre as votações. A antecipação dessas fases permitiria concluir a análise da proposta sem a necessidade de novas sessões em dias posteriores.

Leia também: DECISÃO 2026: Flávio muda posição e anuncia voto pelo fim da escala 6×1; Lula atribui virada do rival à pressão popular – veja o dia dos candidatos ao Planalto

Aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis

Para modificar a Constituição, a proposta precisa receber o apoio de três quintos dos integrantes do Senado. Isso corresponde a pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

As cinco sessões de discussão exigidas antes da primeira votação foram programadas para terminar nesta quarta-feira. Com essa etapa encerrada, o texto poderá ser submetido à decisão dos parlamentares.

Se a PEC alcançar a quantidade necessária de votos nas duas análises e permanecer com a mesma redação aprovada pela Câmara, estará pronta para ser promulgada pelo Congresso Nacional. Nesse tipo de proposta, não há necessidade de sanção presidencial. A mudança constitucional passa a ser formalizada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Parlamentares favoráveis à medida trabalham com a possibilidade de promulgação ainda em outubro, mas o prazo dependerá do resultado das votações e da manutenção do texto original.

Como ficará a jornada de trabalho

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

A principal alteração prevista na PEC é a substituição do modelo que permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Pela legislação constitucional atual, a jornada regular pode chegar a 44 horas por semana, respeitado o limite diário de oito horas. Essa carga horária pode ser organizada em diferentes escalas, incluindo a 6×1, utilizada em atividades como comércio e serviços.

Com a nova regra, a jornada máxima passará a ser distribuída em cinco dias de trabalho, acompanhados de dois dias de repouso remunerado. Um dos períodos de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A proposta também proíbe que a diminuição das horas trabalhadas seja acompanhada de redução salarial. Dessa forma, os empregados abrangidos pela mudança manterão sua remuneração mesmo com a adoção da jornada menor.

O texto contempla ainda situações específicas de trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. Essas particularidades deverão observar as disposições legais aplicáveis e as condições previstas para cada categoria.

Mudança será implementada em duas etapas

Mesmo que a PEC seja promulgada neste mês, as novas regras não passarão a vigorar integralmente de imediato. O texto prevê um período de transição para que empregadores e empregados possam adequar a organização das atividades.

A primeira fase começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse momento, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas, e os trabalhadores abrangidos passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado.

A segunda fase ocorrerá 12 meses depois do início da primeira, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais. Na prática, o novo modelo estará integralmente implementado aproximadamente 14 meses após a promulgação, caso o cronograma seja mantido na versão definitiva.

Durante a transição, as empresas poderão precisar revisar turnos, reorganizar equipes e adaptar acordos coletivos às novas exigências.

Alterações no texto podem atrasar a tramitação

Embora esteja em fase avançada de análise, a proposta ainda poderá sofrer alterações durante a votação no Senado. O relator da PEC na Casa, senador Omar Aziz (PSD-AM), havia rejeitado as 36 emendas apresentadas até terça-feira (13), preservando a redação recebida da Câmara dos Deputados.

Caso os senadores aprovem mudanças de conteúdo, os pontos alterados terão de retornar aos deputados para uma nova avaliação. Esse procedimento poderá impedir a conclusão imediata da tramitação.

Se a PEC não alcançar o mínimo de votos exigido em qualquer um dos turnos, a proposta será considerada rejeitada, encerrando sua tramitação nesta legislatura.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no