STF autoriza apuração sobre uso de informação privilegiada no câmbio sobre tarifa dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (21) a abertura de uma apuração sigilosa para investigar suspeitas de uso de informação privilegiada no mercado de câmbio, relacionadas ao anúncio de tarifas comerciais pelos Estados Unidos contra o Brasil.

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A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.995, após a Advocacia-Geral da União (AGU) relatar indícios de operações atípicas de compra e venda de dólares realizadas horas antes da divulgação oficial do chamado “tarifaço”, em 9 de julho.

Segundo a AGU, as transações podem configurar prática de insider trading, conforme o artigo 27-D da Lei 6.385/76.

Com base no pedido, Moraes determinou a autuação da petição como processo autônomo e sigiloso, e o envio das informações à Procuradoria-Geral da República, responsável pela condução da ação penal.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também foi instada a adotar medidas no âmbito de sua competência.

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