STF tenta conciliação sobre aumento do IOF, mas reunião termina sem acordo

Após horas de audiência, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma tentativa de conciliação entre representantes do governo, do Congresso Nacional e partidos políticos sobre a legalidade do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A reunião foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, mas terminou sem acordo.

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Segundo a ata da audiência, Moraes propôs concessões de ambas as partes para evitar um novo impasse entre os Poderes, mas os participantes preferiram aguardar uma decisão judicial. O clima foi considerado tenso, sobretudo pela ausência de nomes centrais na disputa, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Estiveram presentes representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), além de líderes partidários e técnicos dos Poderes.

A audiência foi marcada após decisão liminar de Moraes que suspendeu os efeitos do decreto presidencial sobre o IOF, mas sem declarar sua inconstitucionalidade. A estratégia do ministro era estimular o diálogo entre os Poderes e evitar o aprofundamento da crise entre o Legislativo e o Judiciário, que já se desgastaram em disputas recentes.

Sem consenso, decisão volta às mãos do STF

A expectativa agora é que Moraes delibere de forma monocrática nos próximos dias. A ata do encontro indica o pedido para que a Corte atue com brevidade, dada a insegurança jurídica gerada em torno do tema. Caso seja mantida a liminar, a questão ainda pode ser levada ao plenário do STF para confirmação ou revisão.

De acordo com a analista de política e economia Júlia Lindner, que acompanhou a audiência em Brasília, a ausência de lideranças com poder decisório evidenciou a dificuldade de articulação política sobre o tema. Ainda segundo Lindner, o governo não sinalizou disposição para abrir mão do decreto que elevou a alíquota do imposto, mesmo com proposta de reedição parcial.

O que está em jogo

O decreto presidencial é alvo de questionamento jurídico por ter aumentado o IOF por meio do Executivo, o que, segundo críticos, violaria o princípio da reserva legal. A ação em análise no STF busca esclarecer se a iniciativa do governo pode ser mantida sem aval do Congresso.

Enquanto isso, o impasse mantém suspensa a nova alíquota do imposto e gera incertezas no mercado, especialmente em setores que dependem de operações de crédito. O governo, por sua vez, defende o instrumento como forma de recompor receitas e manter o equilíbrio fiscal.

A decisão do STF deve ter impacto direto não apenas sobre a arrecadação federal, mas também sobre a relação entre os Três Poderes.

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Raphael Panaro

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