STJ libera retirada de tornozeleira de empresário acusado de lavar R$ 1 bilhão no Caso Ultrafarma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retirada definitiva da tornozeleira eletrônica do empresário sul-mato-grossense Celso Éder Gonzaga de Araújo, acusado de atuar na lavagem de dinheiro do esquema de corrupção conhecido como Caso Ultrafarma, que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo. A decisão não altera a prisão domiciliar, cumprida por ele desde março de 2026.

A medida foi autorizada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que considerou o estado de saúde do empresário. Celso enfrenta problemas cardíacos e psiquiátricos, além de passar por tratamento de um tumor, o que exige acompanhamento médico frequente.

Segundo o Estado de S. Paulo, antes da decisão, o empresário precisava de autorizações judiciais específicas para retirar temporariamente o equipamento durante determinados atendimentos de saúde. O magistrado avaliou que a exigência poderia provocar atrasos em consultas, exames e procedimentos necessários ao tratamento.

Com a nova determinação, Celso deixa de ser monitorado eletronicamente, mas permanece obrigado a cumprir as condições de sua prisão domiciliar. A decisão não interfere no andamento das acusações criminais.

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Empresário é apontado como operador financeiro do esquema

Celso Éder é acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) de participar de uma organização que cobrava propinas de grandes empresas em troca de facilidades na restituição de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo as investigações, o empresário atuava em parceria com o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como um dos principais integrantes do grupo. Os auditores envolvidos ofereceriam uma espécie de assessoria clandestina a companhias interessadas em acelerar a liberação de valores tributários. Em contrapartida, exigiam pagamentos ilegais pelos serviços.

A Promotoria atribui a Celso a responsabilidade pela movimentação e ocultação do dinheiro obtido nas operações, o que levou à denúncia por sua suposta atuação no núcleo de lavagem de capitais.

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Operação levou à prisão de empresários e apreensões em MS

O caso ganhou repercussão nacional em agosto de 2025, quando a Operação Ícaro resultou na prisão de investigados ligados ao esquema. Entre eles estavam Celso Éder, o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o executivo da Fast Shop, Mário Otávio Gomes.

Durante buscas na residência do empresário sul-mato-grossense, em Campo Grande, agentes encontraram aproximadamente R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo, além de dólares, euros, criptomoedas e pedras preciosas, incluindo esmeraldas.

As apreensões também envolveram relógios de luxo, avaliados em cerca de R$ 8 milhões, e rubis. Em setembro daquele ano, o Ministério Público denunciou Celso por supostamente comandar a estrutura destinada à lavagem dos recursos provenientes das irregularidades investigadas.

Depois de permanecer meses preso, o empresário obteve autorização para cumprir prisão domiciliar devido às condições de saúde.

Celso já havia sido preso em investigação sobre falso ouro

Antes de ser investigado no Caso Ultrafarma, Celso Éder esteve envolvido em outra investigação de repercussão nacional.

Em 2017, ele foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Ouro de Ofir, que apurou um suposto esquema de fraude financeira envolvendo a venda de cotas de uma mina de ouro cuja existência não foi comprovada.

Segundo as investigações da época, aproximadamente 25 mil pessoas teriam sido prejudicadas por promessas de recebimento de valores bilionários associados a supostas heranças do período imperial brasileiro. Celso foi apontado como um dos responsáveis pela operação. Entretanto, a ação penal referente ao episódio foi posteriormente trancada pelo STJ.

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