Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Tarcísio após propaganda de Haddad associá-lo a uma suposta “máfia”.
Juíza considera que associação extrapolou os limites da propaganda, mas permite a exploração política de fatos relacionados ao Banco Master.
Decisão faz ressalvas sobre a doação de R$ 2 milhões e afirma que os elementos do processo não demonstram vínculo de Tarcísio com a operação ou com o escândalo do banco.
Neste sábado (3), a Justiça Eleitoral de São Paulo concedeu direito de resposta ao candidato à reeleição ao governo do estado, Tarcísio de Freitas, em relação a um vídeo publicado por seu adversário, Fernando Haddad, na madrugada do mesmo dia. A juíza auxiliar da propaganda, Claudia Fonseca Fanucchi, considerou que a associação do candidato à expressão “máfia” extrapolou os limites da propaganda eleitoral.
A propaganda eleitoral do candidato do PT associava o Banco Master à atuação de uma suposta “máfia no Brasil” e afirmava que “essa máfia tem nome”. Em seguida, mencionava “um quarto ministro do Bolsonaro que recebeu dinheiro para a campanha dele em 2022” e “o governador que recebeu dinheiro do Master para se eleger”. A peça encerrava com a afirmação: “isso é uma máfia”.
A ação apresentada por Tarcísio alegou que o candidato foi indevidamente vinculado ao escândalo envolvendo o Banco Master. Já a defesa de Haddad afirmou que a propaganda se baseava em fatos públicos e divulgados, citando a autorização de funcionamento do Banco Master durante o governo de Jair Bolsonaro, as relações da instituição com integrantes daquela gestão e a doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, à campanha de Tarcísio em 2022.
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Sobre a doação de Zettel, a juíza Fanucchi permitiu a repercussão do fato, mas fez ressalvas. Em sua decisão, afirmou que os elementos apresentados no processo não demonstram que o Banco Master tenha realizado diretamente o repasse dos recursos, nem que Tarcísio tenha participado da criação ou da operação da instituição financeira ou integrado qualquer grupo relacionado ao escândalo posteriormente revelado.
Na decisão, a juíza afirma que “o reconhecimento do direito de resposta (…) não restringe a livre exploração política dos fatos relacionados ao Banco Master, à doação realizada por Fabiano Zettel, às notícias relativas a Daniel Vorcaro ou aos vínculos políticos amplamente divulgados pela imprensa”.
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