TCU aprova acordo para destravar concessão de rodovia entre MT e Pará

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (21) a solução consensual para a reestruturação e repactuação do contrato de concessão das rodovias BR-163 (Mato Grosso-Pará) e BR-230 (Pará), sob responsabilidade da Via Brasil.

A modernização contratual, com novo prazo de 20 anos, prevê investimentos de aproximadamente R$ 10,642 bilhões.

Esse recurso será destinado às obras de ampliação de capacidade, recuperação estrutural do pavimento e melhorias na segurança. Cerca de R$ 3 bilhões devem ser executados já nos primeiros três anos. Hoje, a concessão enfrenta desequilíbrio econômico-financeiro. Há problemas ainda como o aumento expressivo do tráfego, altos índices de acidentes e degradação do pavimento.

Com 1.009,52 km de extensão, a BR-163/230 é um dos principais corredores de exportação agrícola do País, ligando as regiões Centro-Oeste e Norte.

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O presidente do TCU, Vital do Rêgo, avaliou em seu voto que a concessão, firmada em 2022, foi planejada para ser de curto prazo, com apenas dez anos, e focada em manutenção e conservação. Na época, havia a previsão de que a Ferrogrão absorveria a maior parte do tráfego pesado. O problema é que a produção agrícola na região aumentou exponencialmente e a Ferrogrão foi adiada.

Houve um aumento de tráfego 44% maior que o esperado já em 2023. “Manter o contrato como está mostra-se, portanto, inviável e perigoso, pois ele simplesmente não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes”, apontou o presidente da Corte.

O ministro e relator, Bruno Dantas, também classificou o caso como um dos mais urgentes no setor de infraestrutura. Com as novas condições contratuais, ele também entendeu ser necessária uma camada “reforçada de verificação”, por meio de verificador independente. Esse agente terá atribuições como a medição da qualidade e tempo das entregas, registrando eventuais atrasos. Atuará, na prática, para substituir o agente regulador.

Uma das soluções consideradas inovadoras, no acordo, é a conversão de multas que somavam R$ 432 milhões em realização de investimentos imediatos. Para isso, haverá acompanhamento trimestral das metas de obras e serviços pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com apoio de verificador independente.

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Felipe Pjevac

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