TCU cobra ajustes na Previdência para reduzir risco de erros em estimativas

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do Ministério da Previdência Social o reforço de controles sobre as estimativas previdenciárias, após uma auditoria financeira relativa ao exercício de 2025 identificar desalinhamentos contábeis e riscos de erros de processamento.

A Corte recomendou a adoção de testes funcionais e de integração de dados, além da criação de um procedimento formal para validar e aprovar alterações realizadas nos processos envolvidos nas estimativas.

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As medidas propostas pelo TCU incluem ainda o aprimoramento dos controles internos e da governança de dados, com o objetivo de reduzir riscos na produção das informações previdenciárias.

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TCU aponta falha na divulgação de critérios

Além das recomendações sobre processamento e controles, o tribunal chamou a atenção para a ausência de divulgação da base de mensuração utilizada no cálculo das provisões previdenciárias.

Segundo o TCU, a falta dessa informação contraria requisitos previstos na chamada Estrutura de Relatório Financeiro Aplicável.

Para a Corte, a deficiência provoca “prejuízo à compreensão da essência econômica e do modelo de valorização dos passivos atuariais”.

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