TCU limita acesso do BC ao processo sobre Banco Master

Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta‑feira (11) que alterou o nível de confidencialidade do processo que trata da fiscalização no Banco Central relacionada ao Banco Master. O procedimento deixou de ser classificado apenas como “sigiloso” e passou a adotar o status de “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”.

Na prática, o novo enquadramento restringe o acesso automático às peças do processo. A consulta aos documentos passa a depender de autorização prévia, medida que, segundo o tribunal, tem o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo próprio Banco Central.

A mudança foi solicitada pela Secretaria‑Geral de Controle Externo, deferida pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, e realizada com ciência do Banco Central. O TCU afirmou ainda que o procedimento não é inédito e já foi aplicado em outros processos com conteúdo sensível.

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Em nota enviada ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC , o tribunal ressaltou que o Banco Central continuará tendo acesso às peças sempre que necessário, mediante autorização prévia, sem prejuízo às atividades do órgão fiscalizado.

O processo em questão apura a atuação da autarquia no contexto da liquidação do Banco Master e integra a fiscalização conduzida pelo TCU sobre os procedimentos adotados pelo BC no caso. A reclassificação ocorre em meio ao acompanhamento da Corte sobre a condução técnica do processo e reforça o controle sobre a circulação de informações consideradas estratégicas ou protegidas por sigilo legal, incluindo sigilo bancário e empresarial.

Katherine Rivas

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