TCU terá na pauta de terça-feira (25) processos sobre regras fiscais e transição energética

O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão extraordinária, na terça-feira, 25, às 15 horas, analisa processos relacionados ao acompanhamento das contas públicas em 2026 e aos setores de mineração, petróleo, gás natural, biocombustíveis e transição energética.

Entre os destaques da pauta está a avaliação do cumprimento das regras fiscais e da consistência das projeções atualizadas de receitas e despesas primárias da União referentes ao primeiro bimestre de 2026.

Também será apreciado o levantamento destinado a mapear as principais políticas públicas, programas e ações voltados aos segmentos de mineração, petróleo, gás natural, biocombustíveis e transição energética.

Veja os destaques:

– Representação sobre possíveis irregularidades no orçamento e financeiro do Programa Pé-de-Meia;

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– Relatório de levantamento realizado com o objetivo de conhecer as principais políticas públicas, programas e ações relacionados aos setores de mineração, petróleo, gás natural, biocombustíveis e transição energética;

– Relatório de acompanhamento sobre o cumprimento das regras fiscais e a consistência das projeções atualizadas de receitas e despesas primárias da União referentes ao primeiro bimestre de 2026;

– Tomada de contas especial instaurada em razão da constatação de sobrepreço em contrato referente ao Lote 5S da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul (FNS).

TCU

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