TCU votará prorrogação de distribuidoras e Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúnem em sessão ordinária nesta quarta-feira (26) às 14h30 para analisar processos com potencial de impacto para o setor elétrico e para as contas públicas.

Entre os destaques da pauta estão o acompanhamento da prorrogação das concessões de seis distribuidoras de energia elétrica, a fiscalização da distribuição das transferências constitucionais e o monitoramento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.

Veja os destaques:

* Relatório de auditoria das demonstrações contábeis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), referentes ao exercício de 2025;

* Embargos de declaração em tomada de contas especial instaurada para apurar indícios de superfaturamento no contrato de dragagem de manutenção do canal de acesso aos berços de atracação do Porto de Santos;

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* Acompanhamento do processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), Neoenergia Coelba, Energisa Mato Grosso, Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro e Energisa Sergipe;

* Relatório de auditoria de conformidade sobre os principais contratos associados à implementação do Programa de Extensão da Vida Útil de Angra 1 (LTO Angra 1), na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto;

* Monitoramento das determinações expedidas em acompanhamento sobre o encerramento da concessão da Ferrovia Transnordestina e as medidas voltadas à continuidade do serviço ferroviário e à gestão dos ativos vinculados à concessão;

* Relatório de acompanhamento sobre o cumprimento das regras fiscais e a consistência das projeções atualizadas de receitas e despesas primárias da União no exercício de 2026.

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