Tebet diz que Brasil evita shutdown em 2027, mas alerta para revisão de gastos

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo afastou o risco de um “shutdown” em 2027, mas ainda precisa construir alternativas para conter despesas públicas nos próximos anos. A declaração foi feita durante o Almoço Anual dos Dirigentes de Bancos promovido pela Febraban, em São Paulo.

Segundo Tebet, o risco estava associado ao acúmulo de precatórios e ao impacto desse passivo sobre as contas federais. Ela afirmou que o governo conseguiu resolver o problema mais imediato com a inclusão dos precatórios de 2022 nas novas regras, mas que o próximo ciclo exigirá revisões adicionais. “Havia um encontro marcado com o shutdown das contas públicas em 2027. Eu digo ‘havia’”, declarou. “A alternativa encontrada garante segurança jurídica e previsibilidade, mas o próximo governo terá de buscar novas medidas”, acrescentou.

Regras dos precatórios e impacto fiscal

O tema foi resolvido com a promulgação da Emenda Constitucional 136, derivada da PEC 66/2023. A norma retira do limite de despesas, em 2026, parte dos pagamentos de precatórios e estabelece que, a partir de 2027, ao menos 10% do total devido deverá ser incorporado à meta fiscal todos os anos. O objetivo é criar previsibilidade para União, estados e municípios.

Hoje, entre 50% e 60% das despesas com precatórios entram nas regras fiscais. Em 2025, estão previstos R$ 58,6 bilhões dentro do limite e R$ 44,1 bilhões fora. Para 2026, o total estimado é de R$ 116 bilhões, dos quais R$ 55 bilhões não serão computados no teto da meta.

Leia mais:
Tebet pede ajuda ao mercado financeiro para convencer Congresso a aceitar redução de gastos
EXCLUSIVO: ‘Confiamos na autonomia do Banco Central, mas com sensibilidade social’, diz Simone Tebet

Para o governo, a mudança alivia o caixa dos entes federados, organiza o cronograma de pagamentos e reduz o risco de descumprimento das metas fiscais.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Cortes e resistência no Congresso

Tebet afirmou que, para além dos precatórios, o país precisa enfrentar despesas obrigatórias e revisar benefícios tributários. “Precisamos avançar com o corte linear dos gastos tributários”, disse. Ela defendeu também que novas despesas aprovadas pelo Executivo ou Legislativo tenham compensação fiscal: “Precisamos parar de enxugar gelo. O Brasil precisa parar de ser o país do improviso”.

A ministra disse que houve tentativas do Executivo de avançar em mudanças estruturais, mas que diversos projetos pararam no Congresso. Entre eles, o fim da desoneração da folha, o Perse, a PEC dos supersalários e alterações no BPC e no Fundeb. “Quando se fala em revisão de gastos, o Congresso também tem dificuldade em avançar”, afirmou.

Avaliação econômica

Apesar da necessidade de ajustes, Tebet disse que os últimos três anos tiveram resultados melhores que o previsto. “A economia brasileira tem surpreendido positivamente os agentes do mercado, os economistas, a academia e até o próprio governo”, afirmou.

Ela também comentou a relação entre crescimento e inflação: “A inflação jamais poderá ser impeditiva de crescimento. O que precisamos é criar condições para um crescimento justo e sustentável.”

—

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no