Toffoli usa “CNPJ de prateleira” como estratégia para agilizar sociedade anônima

Uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ser sócio foi aberta a partir de um chamado “CNPJ de prateleira”, mecanismo usado para acelerar a criação de empresas.

A Maridt Participações surgiu a partir de uma companhia previamente registrada por uma empresa especializada na criação e transferência de CNPJs. O modelo permite que novos sócios assumam uma estrutura já pronta, evitando etapas burocráticas como abertura de contas bancárias e registro inicial.

Modelo reduz burocracia e agiliza negócios

Segundo reportagem do Estadão, o advogado e empresário André Luis Fonseca Sérgio, responsável pela criação do CNPJ original, afirmou que o procedimento é comum entre empresários que precisam de rapidez.

“Começar uma S.A do zero é mais complicado do que se tiver uma pronta no mercado”, disse.

De acordo com o relato publicado pelo jornal, a prática elimina etapas como o depósito inicial de capital social e a necessidade de comparecimento presencial em bancos, processos que podem levar semanas.

A empresa original, chamada Plataforma 27S Participações, foi aberta em agosto de 2020. Cerca de 40 dias depois, foi transferida e rebatizada como Maridt Participações, passando ao controle de familiares de Toffoli.

Empresa passou a investir em resorts

Após a transferência, a Maridt passou a integrar negócios ligados ao resort Tayayá, no Paraná.

Ainda segundo a apuração do jornal, posteriormente parte da participação dos irmãos de Toffoli foi vendida a um fundo ligado ao empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master.

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A empresa também teve participação em um segundo empreendimento da rede, em Porto Rico (PR), em parceria com empresas ligadas ao apresentador Ratinho.

Caso ganha relevância em meio a investigação do Banco Master

A revelação sobre a estrutura societária da Maridt ocorre em meio à crise envolvendo o Banco Master.

Toffoli era relator do inquérito que apura supostas fraudes financeiras relacionadas ao banco. A Polícia Federal chegou a pedir a suspeição do ministro após encontrar menções a ele em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro.

Diante da repercussão, o ministro confirmou que é sócio da empresa, mas afirmou que sua participação é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura, desde que não haja atuação na gestão.

Segundo o Estadão, o nome de Toffoli não aparece nos registros públicos da companhia porque se trata de uma sociedade anônima, modelo que permite a preservação da identidade dos acionistas.

Defesa e questionamentos

Em nota, Toffoli afirmou que a legislação permite que magistrados participem de empresas e recebam dividendos, desde que não exerçam funções administrativas.

Procurado pela redação do Times Brasil – Licenciado Exclusivo da CNBC por meio do STF para comentar a o caso, Toffoli não havia se manifestado até o fechamento da matéria.

O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, enquanto a investigação sobre o Banco Master continua em andamento.

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