O TST determinou o fim da greve dos funcionários da Caixa, iniciada em 10 de setembro, e considerou que a paralisação não foi abusiva.
A decisão estabeleceu reajuste de 4,6% sobre salários e benefícios, válido a partir de 1º de setembro.
Não haverá desconto salarial pelos dias parados, mas os funcionários terão até 180 dias para compensar o período de greve.
Foto: Agência Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) a suspensão da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores deverão retornar às atividades até quarta-feira (30), após julgamento de dissídio coletivo.
A paralisação começou em 10 de setembro, em meio ao impasse nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os funcionários rejeitaram propostas apresentadas pela Caixa principalmente por divergências sobre o modelo de custeio do plano de saúde.
Diante do avanço das negociações, a Caixa levou o caso ao TST por meio de um dissídio coletivo, instrumento utilizado para buscar uma solução judicial para conflitos trabalhistas. O banco havia pedido que a greve fosse considerada abusiva e que fosse autorizado o desconto dos salários referentes aos dias de paralisação.
No julgamento desta terça-feira, o ministro Maurício Godinho, relator do processo, considerou que a greve não foi abusiva, mas determinou o encerramento imediato da paralisação. Os demais ministros do tribunal acompanharam o voto por unanimidade.
A decisão estabeleceu reajuste salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6% de ganho real sobre salários e benefícios. O reajuste total será de 4,6%, com validade a partir de 1º de setembro. A vigência do acordo será estendida até 2028.
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O mesmo percentual de reajuste será aplicado ao convênio de saúde, que esteve no centro do impasse entre a Caixa e os funcionários. Durante o julgamento, Godinho defendeu que as partes mantenham o diálogo sobre o tema.
“Tanto a empresa quanto os trabalhadores, através de suas confederações, têm que dialogar sobre esse assunto, que é candente num País em que as idades estão subindo e as pessoas estão vivendo mais”, afirmou o ministro. “Isso tem que ser enfrentado com maturidade pelas partes”, acrescentou.
O TST também decidiu que os funcionários não terão descontos salariais pelos dias de greve. Em contrapartida, o período de paralisação deverá ser compensado pelos trabalhadores em até 180 dias.
A Caixa não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
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