Pelo menos 12 estados terão restrições à venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições gerais, marcado para este domingo (4).
Em sete deles, a chamada Lei Seca vale para todo o território estadual. Em outros cinco, a proibição vale apenas para algumas zonas eleitorais, por decisão dos juízos locais.
A medida não é determinada por uma lei federal. A adoção da restrição pode ser definida pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou pelos dois órgãos em conjunto. Em alguns estados, a decisão fica a cargo dos juízes eleitorais.
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Pelo menos 12 estados terão restrições à venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições gerais, marcado para este domingo (4). Em sete deles, a chamada Lei Seca vale para todo o território estadual. Em outros cinco, a proibição vale apenas para algumas zonas eleitorais, por decisão dos juízos locais.
A medida não é determinada por uma lei federal. A adoção da restrição pode ser definida pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou pelos dois órgãos em conjunto. Em alguns estados, a decisão fica a cargo dos juízes eleitorais.
Entre os estados com proibição em todo o território estão Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima. Já Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins têm restrições definidas apenas para algumas zonas eleitorais.
No Pará, a Polícia Civil proibiu, do primeiro minuto do dia de votação até as 18h, a venda, distribuição e o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas. A mesma regra vale para um eventual segundo turno.
No Amazonas, TRE e Secretaria de Segurança Pública estabeleceram a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público das 2h às 17h nos dias de votação.
No Amapá, a restrição começa às 22h de sábado (3) e segue até as 18h de domingo (4). A medida proíbe venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e estabelecimentos. A regra também está prevista para um eventual segundo turno.
No Acre, a proibição de venda, fornecimento gratuito e consumo começa nos primeiros minutos do dia de votação e segue até as 16h. As entregas de bebidas em domicílio também estão proibidas.
Em Roraima, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas estão proibidos das 23h de sábado às 17h de domingo.
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No Nordeste, Piauí e Maranhão também terão Lei Seca em todo o território. No Maranhão, a proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público vale da 0h às 22h de domingo. No Piauí, a compra e venda ficam proibidas das 18h de sábado às 18h de domingo.
Na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins, não existe uma regra válida para todo o estado. Nesses locais, a definição ficou a cargo dos juízes eleitorais de algumas zonas.
Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública havia proibido a venda de bebidas alcoólicas por meio de uma portaria publicada em 25 de setembro. O documento, porém, foi revogado nesta quinta-feira (1º), suspendendo a Lei Seca no estado.
Sem Lei Seca
Não haverá Lei Seca no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
Em São Paulo e no Paraná, as secretarias de Segurança Pública orientaram a reportagem da Agência Brasil a procurar a Justiça Eleitoral. Os TREs dos dois estados, porém, informaram que a responsabilidade pela eventual restrição cabe às secretarias de Segurança.
No Rio Grande do Sul, o TRE informou que não há decisão expressa da Justiça Eleitoral decretando Lei Seca, mas os juízes podem estabelecer restrições em suas zonas eleitorais. Em Rondônia, a decisão também cabe aos juízes eleitorais e não havia, até o momento, determinação de proibição.
O Ceará e o Rio Grande do Norte apareciam como locais indefinidos ou sem resposta no levantamento enviado.
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