O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (11), em sessão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, as mudanças previstas na reforma tributária.
Haddad destacou os efeitos esperados para o ambiente de negócios, as exportações e o mercado de crédito no Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (11), em sessão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, as mudanças previstas na reforma tributária. Haddad destacou os efeitos esperados para o ambiente de negócios, as exportações e o mercado de crédito no Brasil.
Segundo ele, a digitalização total do sistema fiscal permitirá ampliar a base de arrecadação e reduzir alíquotas, sem aumento da carga tributária total.
“Nós vamos ter um dos sistemas tributários mais avançados do mundo e com uma particularidade que só o Brasil vai poder contar: a sua completa digitalização”, afirmou.
Segundo o ministro, atualmente quem investe no Brasil enfrenta uma carga tributária de aproximadamente 70%, dificultando a operação de empresas e a competitividade industrial. “Imagina se você toma um empréstimo com o juro que o Brasil pratica e ainda tem que pagar, além das máquinas e instalações, tributos. Como é que isso vai render o suficiente para pagar o banco e os fornecedores?”, questionou.
Para exportadores, ele ressaltou as dificuldades em recuperar créditos de ICMS, especialmente nos estados, situação que a reforma tributária busca resolver. “Tem empresas que estão há anos esperando receber. Esse pesadelo acaba com a reforma tributária”, declarou.
Entre as inovações propostas, o ministro mencionou o reconhecimento de créditos tributários apenas após o pagamento das faturas e a criação do mecanismo de cashback, que devolverá parte dos impostos para consumidores de menor renda na compra de itens essenciais.
O ministro também afirmou que a reforma mantém compromisso de neutralidade fiscal. “Cada ganho de eficiência permitirá fixar uma alíquota um pouco menor”, disse, destacando que a alíquota média ficará próxima aos padrões da OCDE, enquanto a alíquota padrão será um pouco mais elevada por conta de exceções acordadas no Congresso.
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No setor de crédito, foram citadas quatro leis recentes: o Marco de Garantias, o programa Desenrola, o Acredita e o crédito consignado privado. Ele explicou que o Marco de Garantias permite a retomada rápida de bens duráveis, desjudicializando conflitos e reduzindo spreads. Já o Acredita e o microcrédito disponibilizam recursos para pequenos empreendedores.
Sobre o consignado privado, o ministro observou que a modalidade levou duas décadas para movimentar R$ 40 bilhões e já soma R$ 20 bilhões semanas após seu lançamento recente. Segundo ele, a redução dos juros de crédito pessoal é outro avanço. “Você sai de uma taxa de juros de seis a oito por cento por mês para dois e meio por cento”, disse.
O ministro encerrou destacando o desafio de avançar na distribuição de renda no Brasil. Apesar de programas sociais terem reduzido parte da pobreza, ele afirmou que pouco se fez para enfrentar a desigualdade estrutural. “Esse sim é um tema muito caro a esse Ministério da Fazenda”, concluiu.
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