Governo propõe IOF de 3,5% sobre compra de criptoativos, hoje isentos, com faixa de isenção mensal de até R$ 10 mil para pessoas físicas.
Receita Federal afirma que medida busca neutralidade fiscal e evitar arbitragem tributária em relação a outras operações financeiras.
Proposta ainda será submetida a consulta pública e pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.
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O governo federal vai propor a cobrança de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de ativos virtuais, como criptomoedas. Atualmente, esse tipo de operação não é tributado pelo imposto.
De acordo com a proposta, obtida pelo Valor Econômico, pessoas físicas terão isenção para compras de até R$ 10 mil por mês. Acima desse valor, a alíquota incidirá normalmente. O texto ainda será colocado em consulta pública, o que significa que pode sofrer alterações antes de entrar em vigor. A equipe econômica, porém, pretende implementar a medida ainda neste ano.
A proposta foi elaborada pela Receita Federal, que avalia que a alíquota de 3,5% traria “neutralidade fiscal ao sistema atual”, já que outras operações financeiras, como compra de moeda estrangeira e remessas ao exterior, já são tributadas nesse mesmo patamar.
Segundo a exposição de motivos do Fisco, a diferença de tratamento tributário entre operações tradicionais e transações via criptoativos tem aberto espaço para arbitragem. Na avaliação do órgão, essa distorção prejudica a concorrência no sistema financeiro.
A iniciativa também se apoia em decisão recente do Banco Central, que passou a classificar transações com ativos virtuais como operações de câmbio. A mudança regulatória, que entra em vigor neste mês, abriu caminho para a incidência de IOF sobre essas negociações.
A Receita argumenta que a integração entre regras tributárias e a regulamentação do BC cria um ambiente mais coerente para o mercado financeiro e reconhece o volume crescente dessas operações.
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O avanço das negociações com criptoativos é um dos principais fundamentos usados pelo governo para defender a nova cobrança. Segundo dados citados pelo órgão, o total declarado de ativos virtuais no Brasil saltou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, alta de 438% no período.
Para o Fisco, esse volume relevante justifica tratamento tributário semelhante ao de outros instrumentos financeiros, evitando que diferenças de alíquotas incentivem a migração artificial de operações.
Apesar do potencial de arrecadação, o governo sustenta que a medida tem caráter regulatório. O IOF, por natureza, não pode ter como finalidade exclusiva elevar receitas, mas sim ajustar o funcionamento do sistema financeiro. Ainda assim, o imposto tem sido utilizado nos últimos anos para reforçar o caixa federal, o que já gerou críticas e embates entre os Três Poderes.
A minuta também prevê a cobrança de 3,5% de IOF em operações com ativos virtuais realizadas por fundos de investimento no exterior.
Um dos pontos que deve gerar questionamentos na consulta pública é a possível incidência do imposto na troca de titularidade dos ativos. A Receita, no entanto, avalia que não há bitributação nesses casos.
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