DECISÃO 2026: Antecipar Bolsa Família foi medida ‘populista e eleitoreira’, além de não ter justificativa técnica, diz deputado

A decisão do governo de adiantar o pagamento do Bolsa Família para esta semana carece de justificativa técnica e é meramente eleitoreira, segundo a opinião de uma economista e um deputado federal da oposição. Os beneficiários do programa receberão o pagamento até quarta-feira (21), a poucos dias do segundo turno, marcado para domingo (25), após portaria publicada pelo governo federal nesta segunda-feira (19).

Pelo calendário anterior, os grupos com Número de Identificação Social (NIS) de final 6, 7, 8, 9 e 0 só receberiam depois da votação.

Para o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), a decisão do presidente “é claramente populista e eleitoreira, além de demonstrar todo o desespero de Lula neste segundo turno”.

O parlamentar afirmou que o governo “está usando a máquina pública para tentar conseguir votos”. Segundo ele, o presidente utiliza um programa social “custeado com dinheiro do pagador de impostos, sempre bom lembrar, pra tentar se manter no poder”.

Ele acrescentou que “o dinheiro público jamais pode ser usado para tentar influenciar o resultado de uma eleição”. Por fim, Van Hattem disse que a medida “comprova o quanto a campanha de Flávio está na liderança” e que Flávio Bolsonaro “será o próximo presidente do Brasil”.

Leia também: DECISÃO 2026: na semana da eleição, governo antecipa pagamento do Bolsa Família com reajuste de 15% a todos os beneficiários

Economista vê atração de votos na antecipação

Em conversa com o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Investimentos, afirmou que a mudança não eleva o custo fiscal do programa, porque altera apenas o fluxo de pagamentos e não amplia o desembolso total.

Por outro lado, segundo ela, antecipar um pagamento para o período próximo da eleição, sem motivo técnico ou evento externo como catástrofe ou pandemia, não encontra justificativa além da atração de votos. A economista inclui a medida no “pacote de bondades” do governo.

Antecipação alcança cinco grupos de beneficiários antes da eleição

Antes da portaria, os pagamentos ocorriam entre os dias 19 e 30, conforme o último dígito do NIS. O final 0, último do calendário, tinha data prevista para 30 de outubro.

Com a mudança, os cinco grupos que receberiam depois do segundo turno passam a receber antes dele. Os finais 1 e 2 mantêm os pagamentos de segunda-feira (19) e terça-feira (20), e os demais recebem na quarta-feira (21).

Segundo o governo, a unificação também vale para novembro e dezembro. Desde segunda-feira, recebem ainda as famílias de 194 municípios em situação de emergência ou calamidade pública, o que atende 716.845 famílias em oito estados.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribui a portaria aos efeitos do super El Niño, com tempestades no Sul e seca no semiárido nordestino. Em nota, o órgão afirmou que a unificação do pagamento em 21 de outubro é uma medida preventiva.

De agosto a setembro, segundo o MDS, o governo federal fez 518 reconhecimentos de situação de emergência e estado de calamidade pública, ante 253 no mesmo período do ano anterior.

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Além disso, o ministério lembrou que a unificação já ocorreu em outros momentos de emergência, como nas enchentes do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, quando o calendário dos 497 municípios gaúchos foi unificado. O órgão classificou a medida como “instrumento de proteção social adaptativa”.

Antecipação integra pacote de bondades de R$ 298,4 bilhões, estima IFI

O pacote de bondades do governo federal já mobilizou R$ 298,4 bilhões neste ano, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI). Do total, R$ 93,8 bilhões correspondem a medidas com impacto primário, e R$ 185,7 bilhões, a programas de crédito com juros subsidiados, cujos financiamentos devem ser devolvidos à União.

A esse valor devem ser somados os efeitos de outras medidas aprovadas ou anunciadas recentemente, com impacto fiscal previsto para os próximos anos.

Na quarta-feira (14), o Senado aprovou, por 75 votos a 1, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. No dia seguinte, a Casa também aprovou o projeto de lei complementar que eleva o limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028.

Já o PLP 267/2026, encaminhado pelo governo ao Congresso na terça-feira (13), prevê o perdão de dívidas de MEIs. A medida deve gerar renúncia de receita de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.

Além disso, o presidente Lula prometeu o passe livre no transporte público aos finais de semana. Ele afirmou que pretende enviar ao Congresso uma PEC para zerar as tarifas nas cidades que oferecem transporte coletivo.

Reajuste de R$ 691 pressiona gasto em 2026 e em anos seguintes

Na avaliação de Marcela, o que piorou as contas públicas foi o reajuste de 15% no piso do programa, de R$ 600 para R$ 691, anunciado antes do primeiro turno. O governo estima custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027.

De acordo com a economista, o aumento eleva o gasto deste ano e também o dos próximos. Isso porque, uma vez concedido o benefício maior, “o próximo presidente não vai diminuí-lo”.

Custos de bondades alcançam 2027

Parte dos efeitos das medidas já está incorporada às expectativas do mercado, mas os custos não se restringem ao ano da eleição.

Conforme Marcela, algumas das iniciativas podem comprometer o cenário fiscal de 2027.

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