DECISÃO 2026: Mendonça decide que Lula e Flávio podem abrir sigilos sem autorização do TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) podem divulgar voluntariamente seus dados bancários, fiscais e telefônicos sem autorização judicial. A decisão deixa a divulgação a cargo dos próprios candidatos, que haviam condicionado a abertura dos sigilos à iniciativa do adversário.

O magistrado esclareceu que cada interessado pode tornar públicas suas informações independentemente da Justiça Eleitoral e sem exigir que o concorrente faça o mesmo. O entendimento também se aplica a familiares e empresas, desde que divulguem os próprios dados.

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A decisão não determina a quebra de sigilo de ninguém nem obriga a apresentação de documentos. Ao afastar a necessidade de autorização judicial, Mendonça ressaltou: “Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou o ministro.

Cartão corporativo e limites da divulgação

Em relação aos gastos públicos feitos com cartão corporativo, Mendonça afirmou que eventuais informações classificadas como sigilosas podem ser liberadas pela própria autoridade responsável ou por um superior hierárquico, sem necessidade de intervenção judicial.

O ministro também ressaltou que a divulgação voluntária de extratos e declarações não substitui investigações. A apresentação de documentos pessoais pode não revelar movimentações ilícitas realizadas por terceiros, conhecidos como “laranjas”.

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No despacho, Mendonça reafirmou a liberdade de divulgação dos dados pelos próprios interessados: “Ante o exposto, e diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, nos termos aqui expostos, reitera-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos”, registrou.

Disputa começou após desafio em debate

A controvérsia ganhou força depois que Lula desafiou Flávio a abrir dados bancários e telefônicos durante o debate da Band, no domingo (18). A campanha petista apresentou ao TSE um pedido para divulgar informações do presidente e de familiares, condicionado à adoção de medida equivalente pelo adversário.

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Na quarta-feira (21), Flávio afirmou que aceitava o desafio, mas apresentou exigências, incluindo a divulgação de dados relacionados ao cartão corporativo da Presidência e a outras pessoas próximas a Lula. Com a decisão de Mendonça, a divulgação voluntária dos dados de cada interessado independe da concordância do outro candidato.

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