Amazon recebe aval do Cade para comprar fatia da OpenAI no Brasil

A Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição de uma participação minoritária na OpenAI pela Amazon no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7, conclui que a operação não levanta preocupações concorrenciais e pode seguir em rito simplificado. O investimento havia sido notificado ao órgão em maio deste ano.

Segundo os documentos apresentados ao Cade, a Amazon argumentou que o aporte permitirá ampliar sua presença no mercado de inteligência artificial e expandir o acesso dos clientes aos modelos desenvolvidos pela OpenAI. Já a empresa responsável pelo ChatGPT afirmou que os recursos serão destinados ao desenvolvimento de novos modelos de IA, preservando a independência operacional da companhia e a liberdade para comercializar tecnologias por diferentes plataformas.

Embora a transação tenha alcance global, Brasil foi o único país onde a operação precisou ser submetida à análise de uma autoridade antitruste. As empresas destacaram ao Cade que o negócio não envolve transferência de controle nem altera a autonomia de gestão da OpenAI. Também informaram a adoção de mecanismos para impedir o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis.

Na análise técnica, o Cade concluiu que a participação das duas companhias nos mercados em que atuam permanece abaixo dos níveis considerados preocupantes. No segmento de serviços de tecnologia da informação, por exemplo, a fatia combinada das empresas ficou inferior a 20%, tanto no mercado brasileiro quanto no cenário global.

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O órgão também avaliou possíveis impactos verticais da operação — quando empresas atuam em diferentes etapas da cadeia de negócios — e concluiu que não há indícios de fechamento de mercado. Segundo o parecer, mesmo que a OpenAI passasse a contratar exclusivamente os serviços de computação em nuvem da Amazon, outros fornecedores continuariam tendo acesso a uma ampla base de clientes.

O superintendente-geral interino do Cade, Felipe Roquete, destacou ainda que a forte concorrência entre grandes empresas de tecnologia e o ritmo acelerado de inovação reduzem a probabilidade de exercício de poder de mercado decorrente da operação. A análise levou em consideração entendimentos recentes da autarquia sobre negócios envolvendo inteligência artificial, mas concluiu que, por se tratar de uma participação acionária sem controle, os riscos concorrenciais são limitados.

A decisão da Superintendência-Geral ainda pode ser revisada pelo Tribunal do Cade caso algum conselheiro solicite a análise do caso ou terceiros apresentem recurso.

Nilson Braz

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