Aneel veta participação de empresas em recuperação judicial em leilão de reserva

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou a possibilidade de participação, no leilão de reserva de capacidade, de empresas em regime de recuperação judicial. O certame está previsto para março deste ano.

A Light Energia havia solicitado que proponentes em recuperação, ou suas controladoras diretas ou indiretas, pudessem participar.

A empresa argumentou que a proibição decorre de uma interpretação “excessivamente restritiva” do requisito de habilitação econômico-financeira previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos.

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O diretor Fernando Mosna, em sua sustentação, avaliou que haveria uma “consequência perversa e danosa” em abrir o certame à participação de empresas em recuperação judicial. “Estamos falando de investimentos vultosos”, declarou.

A Light citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União que, a depender das circunstâncias, já admitiram a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que demonstrada capacidade econômico-financeira e mediante certidão expedida pelo juízo da recuperação.

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