O Departamento do Tesouro anunciou multas superiores a US$ 1,2 bilhão contra o Bank of America por supostas violações das leis de combate à lavagem de dinheiro e sanções.
O Bank of America admitiu ter violado intencionalmente as normas da Lei de Sigilo Bancário e não ter “relatado em tempo hábil” mais de US$ 5 bilhões em transações “suspeitas”, disse o Departamento do Tesouro.
O Gabinete do Controlador da Moeda do Tesouro impôs uma multa civil recorde de 750 milhões de dólares ao banco, que é contabilizada no total de 1,2 bilhão de dólares.
Michael Nagle | Bloomberg | Getty Images
O Bank of America foi atingido por mais de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,5 bilhões) em multas federais nesta terça-feira (13), depois que os reguladores afirmaram que o segundo maior banco do país deixou de comunicar, durante anos, mais de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões) em transações suspeitas e não corrigiu problemas antigos relacionados ao combate à lavagem de dinheiro.
Mais de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões) em atividades não declaradas envolviam segurança nacional e outros riscos de alta prioridade, incluindo redes chinesas de lavagem de dinheiro e atividades relacionadas à fronteira sudoeste, informou o Departamento do Tesouro em um comunicado à imprensa. A medida ocorre menos de um dia antes da divulgação dos resultados trimestrais do banco, prevista para a manhã desta quarta-feira (14).
A Rede de Combate a Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro, responsável pela aplicação das normas de combate à lavagem de dinheiro, afirmou que a multa de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,5 bilhões) é a terceira maior da história do Tesouro. O Departamento do Tesouro anunciou separadamente um acordo de US$ 11,6 milhões (cerca de R$ 62,6 milhões) relacionado a violações de sanções.
Como parte do acordo, o Bank of America admitiu ter violado intencionalmente a Lei de Sigilo Bancário ao não manter um programa de combate à lavagem de dinheiro em conformidade com a legislação, não realizar a diligência prévia exigida em contas de correspondentes estrangeiros e não apresentar relatórios de atividades suspeitas, segundo o Departamento do Tesouro.
“As ações de hoje enviam uma mensagem clara de que nem mesmo as maiores instituições financeiras estão acima da lei”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, no comunicado à imprensa.
Em comunicado à CNBC, o Bank of America afirmou que investiu bilhões em conformidade e que está “bem avançado” nos esforços para corrigir os problemas. O banco informou que as penalidades resultarão em uma despesa não dedutível de impostos de US$ 1,2 bilhão nos resultados do terceiro trimestre, reduzindo o lucro líquido em cerca de 17 centavos por ação. Acrescentou que os custos relacionados à correção das falhas já estão refletidos em sua base de despesas atual.
“A conformidade com as normas de combate a crimes financeiros é séria e temos a responsabilidade de fazê-la corretamente”, afirmou a porta-voz Christa Robinson.
As ações do banco caíram cerca de 2% nas negociações após o fechamento do mercado, depois da divulgação da notícia. As novas penalidades devem reacender a atenção sobre o histórico do CEO de longa data, Brian Moynihan, que assumiu o cargo em 2010 e passou os primeiros anos de sua gestão resolvendo dezenas de bilhões de dólares em questões jurídicas e regulatórias relacionadas a hipotecas, em grande parte ligadas a decisões tomadas antes de ele se tornar CEO.
Durante boa parte da última década, Moynihan enfatizou o que chama de “crescimento responsável”, enquanto o Bank of America buscava se distanciar da tomada de riscos e dos problemas jurídicos que se seguiram à crise financeira de 2008. Moynihan tem participação agendada no programa “Squawk on the Street”, da CNBC, às 10h20 de quarta-feira, no horário do leste dos Estados Unidos, após a divulgação dos resultados do banco.
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Departamento do Tesouro afirma que Bank of America “priorizou suas receitas”
O Departamento do Tesouro afirmou que o banco “priorizou suas receitas” enquanto minimizava o impacto sobre os recursos destinados à conformidade. A agência disse que o banco dependia tanto de investigações policiais e de denúncias de outras instituições financeiras que, segundo os reguladores, transferiu parte de sua responsabilidade pela detecção de atividades suspeitas a terceiros.
A penalidade imposta pela Rede de Combate a Crimes Financeiros do Tesouro foi coordenada com o Gabinete do Controlador da Moeda (OCC, na sigla em inglês), órgão independente dentro do departamento, que anunciou uma multa civil de US$ 750 milhões contra o Bank of America. Esse valor, contabilizado como parte do total de US$ 1,21 bilhão, é a maior multa já aplicada pelo OCC, segundo o órgão.
A instituição acusou o banco de graves violações da Lei de Sigilo Bancário e das normas de combate à lavagem de dinheiro, além de não ter corrigido suas deficiências conforme uma ordem de cessação e desistência assinada em 2024.
“Apesar de sua obrigação para com o povo americano como um banco de importância sistêmica global com carta patente nacional, o programa de conformidade com a Lei de Sigilo Bancário/Combate à Lavagem de Dinheiro (BSA/AML) do banco continua a refletir falhas generalizadas nos controles internos, o que ameaça a segurança nacional e econômica dos EUA”, afirmou o Controlador da Moeda, Jonathan Gould, no comunicado de imprensa do OCC.
“A resposta inadequada do banco às suas deficiências em relação à Lei de Sigilo Bancário (BSA) é inaceitável. As violações flagrantes e contínuas da BSA cometidas pelo segundo maior banco justificam a imposição, pelo Escritório do Controlador da Moeda (OCC), da maior multa civil já aplicada a um banco”, afirmou Gould.
“O OCC espera que todos os bancos tenham um programa eficaz de conformidade com a BSA/AML (Lei de Sigilo Bancário/Combate à Lavagem de Dinheiro). Aqueles que não o tiverem podem esperar uma ação rápida e significativa por parte do OCC.”
A ordem judicial de 2024 identificou uma “falha” nos sistemas do Bank of America para detectar e comunicar atividades suspeitas, incluindo uma “falha sistêmica” na definição de limites adequados para iniciar investigações. O documento também afirmou que o banco não havia apresentado “progresso substancial aceitável” na correção de um problema anterior relacionado à diligência prévia dos clientes.
O Departamento do Tesouro afirmou que as falhas incluíram indícios de irregularidades envolvendo possíveis lucros do tráfico de drogas, fraude e potencial lavagem de dinheiro baseada no comércio, que não foram tratados em tempo hábil.
O Departamento do Tesouro também exigirá que o Bank of America realize uma revisão por terceiros das transações suspeitas que não foram detectadas. Além disso, os programas de monitoramento de transações e de diligência prévia dos clientes do banco deverão passar por avaliações independentes, informou o departamento.
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