Bancos pedem urgência em recurso que pode mudar destino da recuperação da Ambipar

Os cinco maiores bancos credores da Ambipar — Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Sumitomo Mitsui e ABC Brasil — e a Oliveira Trust pediram, em manifestação conjunta à Justiça, que o julgamento do recurso que questiona a competência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para conduzir a recuperação judicial do grupo seja realizado com máxima urgência.

Na petição, os credores afirmam que a definição sobre o foro responsável pelo processo é uma questão central e pode afetar diretamente a validade dos atos já praticados na recuperação judicial. O recurso em análise discute se o caso deve permanecer na Justiça fluminense ou ser transferido para outro tribunal, com base no entendimento sobre qual seria o principal centro de operações da companhia.

Os bancos argumentam que a análise rápida do recurso é necessária para evitar insegurança jurídica e possíveis prejuízos aos credores e ao próprio andamento da reestruturação. Segundo eles, a definição da competência do juízo é uma questão preliminar que pode impactar todo o processo de recuperação judicial do grupo.

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Para Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, as movimentações indicam um ambiente de crescente tensão dentro do processo de recuperação judicial da empresa.

“As movimentações processuais mostram um processo tensionado. De um lado, credores reclamando de assimetria informacional, porque o acesso a RMAs e a outras informações econômico-financeiras relevantes seguia restrito, o que, segundo o Ouribank, dificultava avaliar a real capacidade de geração de caixa e a viabilidade do plano”, afirmou.

Canutto destaca que o pedido dos bancos para priorizar o julgamento do recurso sobre competência vai além de uma disputa formal sobre qual tribunal deve conduzir a recuperação.

“Mais do que uma disputa formal, o argumento é que essa definição precisa ocorrer antes de qualquer avanço decisivo do processo, especialmente antes da votação do plano em assembleia, para evitar que a deliberação ocorra perante juízo incompetente”, disse.

Para o especialista, o caso evidencia que a crise enfrentada pela Ambipar deixou de ser apenas financeira e passou a atingir o próprio andamento da recuperação judicial.

“Não é segredo que a segurança jurídica brasileira não é a sonhada pelos investidores e empresários, com este problema se agravando no estado do Rio de Janeiro, razão pela qual os credores estão tentando trazer o feito para um foro que apresente maior previsibilidade”, concluiu.

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Crise na Ambipar

A disputa pelo foro ocorre em meio à crise financeira da Ambipar, que pediu recuperação judicial em 2025 em meio a um passivo bilionário e à deterioração de sua situação financeira. O processo tramita atualmente na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que deferiu o pedido de proteção judicial e deu início ao período de suspensão das cobranças contra a companhia.

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Desde então, o caso se tornou um dos mais acompanhados do mercado brasileiro. O Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC mostrou que a recuperação judicial da empresa ocorre em paralelo a uma série de questionamentos envolvendo governança, divulgação de informações financeiras e investigações regulatórias.

Procurada pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, a Ambipar não quis se pronunciar.

Amanda Souza

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