Cade rejeita pedido da Keeta contra 99Food, mas mantém investigação

Atualização: matéria atualizada no dia 10 de setembro, às 9h52, com a inclusão do posicionamento da Keeta no final do texto.

A 99Food avaliou positivamente a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de rejeitar o pedido da concorrente Keeta para adoção de uma medida preventiva contra a empresa. Apesar da negativa, a autoridade antitruste manterá a investigação sobre cláusulas contratuais firmadas com restaurantes.

O tribunal do Cade indeferiu um recurso voluntário apresentado pela Keeta, que questionava práticas adotadas pela 99Food. A concorrente argumenta que determinadas cláusulas restringem a liberdade dos estabelecimentos para escolher outras plataformas de delivery com as quais desejam trabalhar.

“Recebemos de forma serena e positiva a denegação da medida preventiva pleiteada pela Keeta no plenário do Cade, o que indica não haver elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado, como vinha sendo defendido pela 99Food”, afirmou a companhia.

A discussão das cláusulas de banimento segue em julgamento no TJSP, em sessão a ser retomada no dia 29 de setembro. O conselheiro do CADE Carlos Jacques chegou a mencionar que a matéria civil deveria ser avaliada pelo Judiciário.

Investigação continuará no Cade

Embora tenha rejeitado a intervenção preventiva solicitada pela Keeta, o Cade continuará apurando a possível utilização de cláusulas contratuais que restrinjam a contratação de restaurantes por plataformas digitais concorrentes.

A 99Food afirmou ter recebido com tranquilidade a manutenção da investigação e disse continuar confiante na legitimidade de suas práticas comerciais.

“A decisão de aprofundar a apuração é parte natural de um processo que acompanhamos de forma colaborativa desde o início”, declarou a empresa.

Segundo a plataforma, as parcerias mantidas com restaurantes continuam produzindo “efeitos positivos”, enquanto a companhia mantém investimentos direcionados a estabelecimentos, entregadores parceiros e consumidores.

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99Food defende análise de concorrentes

A empresa também considerou positiva a ampliação da análise para práticas adotadas por outras companhias do setor, incluindo iFood e Keeta.

Na avaliação da 99Food, a inclusão das concorrentes permitirá ao Cade obter uma visão mais abrangente sobre o funcionamento do mercado de delivery, em vez de concentrar a investigação somente nas práticas de uma empresa.

“Seguimos plenamente à disposição da Superintendência-Geral para contribuir com as diligências que se fizerem necessárias e estamos confiantes de que um exame mais detido apenas confirmará que as práticas da 99Food beneficiam os restaurantes parceiros e a concorrência, como um todo”, afirmou.

O que diz a Keeta

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Keeta encaminhou ao Times Brasil | CNBC uma nota de posicionamento. Segundo a empresa afirmou que o Cade manteve a investigação contra a 99Food e que permanece confiante na atuação das autoridades. Segundo a empresa, do grupo chinês Meituan, o processo visa “corrigir as disfuncionalidades do mercado de food delivery no Brasil”.

“O segmento de delivery de comida segue fechado e disfuncional, prejudicando não apenas o nosso negócio, mas também restringindo oportunidades para restaurantes, entregadores parceiros e consumidores. O próprio CADE trouxe, em várias ocasiões, preocupações sobre as práticas avaliadas e dúvidas sobre a viabilidade de competição real em um mercado marcado por entradas e saídas de empresas nos últimos anos”, afirmou Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta.

“A Keeta segue confiante de que as autoridades vão analisar o caso com a devida atenção para garantir um mercado aberto e justo, em que a competição ocorra pela qualidade do serviço, não pela imposição de barreiras artificiais.”

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