Ministro Dario Durigan anuncia isenção de tributos federais da gasolina e ampliação de subsídios ao etanol e diesel por 30 dias

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (09) um novo pacote de medidas para conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil.

As ações incluem a redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina, com desoneração de R$ 0,89 por litro; a manutenção da isenção de R$ 0,19 sobre o etanol hidratado, acompanhada da ampliação do subsídio ao biocombustível para R$ 0,43 por litro; e a criação de uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro de diesel importado. As medidas terão validade inicial de 30 dias.

O anúncio foi realizado durante coletiva interministerial no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a participação dos ministros Dario Durigan, da Fazenda; Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; e Alexandre Silveira, de Minas e Energia. Também participaram os secretários Renato Dutra, de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e Ricardo Morishita, Nacional do Consumidor.

O pacote busca reduzir a pressão sobre os preços nas bombas e preservar o abastecimento nacional diante das consequências da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o mercado internacional de energia. Segundo o governo, as medidas serão financiadas com receitas extraordinárias decorrentes da valorização do petróleo.

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Gasolina terá isenção integral de impostos federais

A principal mudança para a gasolina é a ampliação da desoneração dos tributos federais PIS/Cofins e Cide-Combustíveis. O benefício, que anteriormente correspondia a R$ 0,63 por litro, passará a R$ 0,89, um aumento de R$ 0,26. Com a publicação de decreto presidencial no Diário Oficial da União, a cobrança desses impostos ficará zerada durante o período de vigência da medida.

De acordo com o ministro Bruno Moretti, o aumento do benefício acompanha a elevação dos preços registrada desde o início do conflito internacional. O impacto fiscal conjunto da desoneração da gasolina e do etanol hidratado está estimado em R$ 2,8 bilhões para os próximos 30 dias. O valor representa um acréscimo de R$ 700 milhões em relação ao custo de R$ 2,1 bilhões previsto anteriormente.

Etanol terá subsídio ampliado para preservar competitividade

No caso do etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível em veículos, o governo manterá a desoneração federal de R$ 0,19 por litro e ampliará a subvenção econômica paga ao setor. O subsídio passará de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro, uma elevação de R$ 0,18. A mudança pretende preservar a diferença de competitividade entre o etanol e a gasolina, conforme as regras estabelecidas pelo Congresso Nacional.

A ampliação tornou-se necessária porque a redução dos impostos sobre a gasolina poderia diminuir a vantagem econômica do biocombustível. A previsão é que o gasto com essa subvenção alcance aproximadamente R$ 800 milhões no período, cerca de R$ 400 milhões acima do custo anterior.

Somados, os benefícios tributários e a subvenção destinados à gasolina e ao etanol representarão uma despesa estimada em R$ 3,6 bilhões durante o mês.

Diesel importado receberá incentivo adicional de R$ 1,40 por litro

Para o diesel, o governo decidiu criar uma subvenção específica destinada aos importadores, com o objetivo de reduzir os efeitos das oscilações internacionais e evitar dificuldades no abastecimento brasileiro.

O novo incentivo será de R$ 1,40 por litro importado, além da subvenção de R$ 2,12 por litro já existente para o mercado de diesel. A medida terá custo estimado em R$ 1,6 bilhão durante os 30 dias de vigência.

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Segundo Bruno Moretti, o incentivo adicional considera o aumento da participação das importações na oferta brasileira de diesel, que ultrapassou 30%, e a elevação dos custos internacionais de aquisição do combustível.

“Novamente, a linha aqui é garantir estabilidade de preço no caso do diesel. E o abastecimento interno, o MME acompanha isso regularmente. Temos um balanço de oferta e demanda favorável, com toda a capacidade de atender à demanda”, declarou.

Diferentemente das mudanças previstas para gasolina e etanol, que serão formalizadas por decretos presidenciais, o subsídio ao diesel importado será estabelecido por portaria do Ministério da Fazenda. A autorização está prevista em medida provisória já editada pelo governo, que permite ajustes no valor da subvenção conforme as condições do mercado.

Alta do petróleo motivou novas medidas

O governo atribui a necessidade de ampliar as ações à permanência dos preços internacionais de energia em níveis elevados. Durante a coletiva, Moretti destacou que o barril do petróleo Brent permanece acima de US$ 100. Além disso, as margens de comercialização dos derivados em relação ao petróleo bruto também apresentam elevação, especialmente no mercado de diesel.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica tem acompanhado diariamente essas oscilações, em articulação com os órgãos responsáveis pelo setor. “Nós estamos aqui reunidos para poder anunciar ao País medidas adicionais com relação à mitigação da guerra e o enfrentamento do impacto de preço de combustível no País”, disse Durigan.

Segundo ele, a estratégia do governo é utilizar parte do aumento da arrecadação associado aos preços do petróleo para financiar medidas destinadas a reduzir o impacto sobre os consumidores.

Governo prevê compensação fiscal com receitas do petróleo

O Ministério do Planejamento informou que as novas despesas e renúncias tributárias serão incorporadas ao relatório bimestral de avaliação fiscal, sem alteração da meta de resultado primário. A compensação deverá ocorrer por meio das receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo, conforme autorização estabelecida em legislação recentemente aprovada pelo Congresso.

Somados os R$ 2,8 bilhões da desoneração da gasolina e do etanol, os R$ 800 milhões da subvenção ao biocombustível e os R$ 1,6 bilhão destinados ao diesel importado, o novo conjunto de medidas representa um custo estimado de R$ 5,2 bilhões em 30 dias, considerando os valores totais informados pelos ministros.

O montante inclui benefícios que já estavam em vigor e foram mantidos ou ampliados, não correspondendo integralmente a despesas adicionais.

Repasse aos consumidores será acompanhado por fiscalização

Além das medidas tributárias e dos subsídios, o governo ressaltou a necessidade de acompanhamento dos preços praticados na distribuição e na revenda de combustíveis. A preocupação é assegurar que as reduções de custos proporcionadas pelo pacote sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.

“Nós esperamos que o setor, que o mercado faça os repasses para a bomba de maneira que essas medidas tenham repercussão para a população brasileira”, afirmou Moretti.

O acompanhamento envolverá órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, incluindo a Secretaria Nacional do Consumidor e instituições responsáveis pela regulação do setor.

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