Aneel propõe consulta de 30 dias sobre custos de sistemas de baterias

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (6), abrir uma consulta pública de 30 dias para aperfeiçoar a proposta de custeio da contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias na modalidade de reserva de capacidade. As contribuições poderão ser apresentadas entre 8 de outubro e 9 de novembro.

A principal questão em discussão é a forma de distribuir os custos da contratação. Em parecer elaborado em agosto, a área técnica da agência apontou como alternativa preferencial o rateio do encargo entre todos os geradores de energia elétrica, com valores diferentes conforme o Índice de Flexibilidade (IF) de cada usina.

Pelo modelo proposto, os geradores com maior flexibilidade arcariam com 25% do encargo, enquanto aqueles com menor flexibilidade pagariam 100%. Para a área técnica, essa opção oferece o “melhor equilíbrio” entre a finalidade do encargo, a estabilidade do custeio, a objetividade técnica e a viabilidade regulatória.

A definição desse mecanismo ocorre em meio a uma controvérsia sobre o rateio. Há projetos de lei no Congresso que pretendem derrubar a previsão de distribuição dos custos. A Lei nº 15.269/2025, que trata da modernização do setor elétrico, estabeleceu que as despesas relacionadas à contratação de baterias sejam rateadas exclusivamente entre os geradores de energia elétrica, sem participação dos consumidores no financiamento.

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O modelo em análise poderá ser aplicado aos sistemas de armazenamento que forem contratados nos dois leilões de baterias previstos para dezembro de 2026, descritos como inéditos.

Relator do processo, o diretor Gentil Nogueira afirmou que a proposta corresponde à chamada “norma perene”. Caso seja aprovada, ela poderá servir de referência para definir o custeio dos sistemas de armazenamento contratados no leilão previsto para dezembro.

Nogueira destacou, porém, que o edital do próprio leilão ainda precisa ser aprovado e poderá estabelecer regras específicas para o custeio. A aprovação deve ocorrer até o fim de outubro de 2026, já que o edital precisa ser publicado com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à realização do leilão.

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