Agência definiu 11 novos setores exploratórios distribuídos por cinco bacias da Margem Equatorial Brasileira.
Áreas somam cerca de 380 mil km² e reúnem 501 blocos em profundidades superiores a 3 mil metros.
Aprovação é técnica e não implica entrada automática dos novos blocos no sistema de Oferta Permanente.
Marinha do Brasil / Divulgação
Mapa mostra as cinco bacias sedimentares que compõem a Margem Equatorial Brasileira, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a configuração de 501 novos blocos exploratórios na Margem Equatorial Brasileira. As áreas estão distribuídas por 11 novos setores e foram incorporadas ao desenho exploratório após a ampliação da Plataforma Continental Brasileira.
Os setores abrangem aproximadamente 380 mil km² nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Todos os blocos estão localizados em regiões com lâmina d’água superior a 3 mil metros.
A nova configuração decorre da ampliação do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira, reconhecida após decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) em março de 2025. Os 11 setores receberam da ANP a classificação de Nova Fronteira Exploratória.
Além das novas áreas, a agência alterou os limites de três setores existentes – SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2 – para adequá-los à nova delimitação da Plataforma Continental.
Blocos ainda não estão disponíveis para oferta
A ANP ressaltou que a decisão tomada pela diretoria não coloca automaticamente os 501 blocos no sistema de Oferta Permanente, mecanismo utilizado pela agência para disponibilizar áreas destinadas à exploração e produção de petróleo e gás.
“A decisão tem natureza técnica e estabelece a configuração das áreas e sua classificação exploratória. Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos”, explicou a agência.
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A mudança também não interfere em contratos atualmente em vigor, já que as novas áreas ainda não foram contratadas.
Segundo a ANP, a análise socioambiental utilizada na definição dos novos setores levou em consideração as unidades de conservação existentes na região e não encontrou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.
Ampliação da plataforma continental
A incorporação das áreas é resultado do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), trabalho conduzido pelo Estado brasileiro para estabelecer os limites da plataforma continental do país.
O processo foi coordenado pela Marinha do Brasil, com participação da ANP, e posteriormente reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU.
Com a conclusão do pleito, o Brasil ampliou a área marítima sobre a qual exerce direitos soberanos para exploração dos recursos naturais existentes no leito e no subsolo marinho.
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