Em carta a Lula, entidades pedem regulamentação do Redata com inclusão do gás natural

Um grupo de entidades dos setores de tecnologia, energia e infraestrutura digital enviou na última quinta-feira, 15, uma carta ao presidente Luis Inácio Lula da Silva pedindo rapidez na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), além da inclusão do gás natural como fonte de suprimento dos beneficiados pelo regime.

No documento, cerca de 32 entidades representativas afirmaram que divergências discutidas no Executivo “não devem impedir a publicação célere do decreto e retardar a operacionalização do regime”

Isso porque apesar de já estar em vigor, o Redata depende de regulamentação do Governo Federal para firmar de forma definitiva as condições de acesso a incentivos para instalação, ampliação e modernização de data centers, como a suspensão de tributos e conversão em alíquota zero.

Em troca, as empresas deverão manter regularidade fiscal e usar fontes renováveis ou de baixa emissão. Esse último ponto também foi priorizado na carta enviada a Lula, já que se trata de uma mudança inserida via emenda no Senado, permitindo que o gás natural esteja entre as fontes de suprimentos dos empreendimentos realizados.

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“Esse desenho deve conciliar segurança energética e eficiência econômica, inclusive evitando que custos associados ao atendimento dos data centers sejam indevidamente transferidos aos demais consumidores do sistema elétrico”, afirmaram as entidades no texto.

No decreto de regulamentação, que havia sido prometido para o fim de setembro, o Governo Federal deve detalhar quais fontes de baixa emissão se encaixam no texto da lei.

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