Estatal de energia nuclear prepara ação contra Galvani por patente em projeto bilionário de exploração de urânio no Ceará

A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) se prepara para entrar na Justiça contra a Galvani Fertilizantes por uma disputa envolvendo uma patente ligada à exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria, no Ceará. A INB afirma que participou do desenvolvimento da tecnologia e reivindica o direito de dividir sua titularidade com a empresa privada.

A patente trata de um processo de purificação de ácido fosfórico, utilizado no processamento do minério. Ela está registrada em nome de Rodolfo Galvani Junior, integrante do conselho de administração do grupo Galvani. A estatal sustenta que o contrato firmado entre as empresas prevê o compartilhamento dos direitos sobre tecnologias desenvolvidas em conjunto.

As informações foram obtidas pela coluna Capital, de O Globo, e publicadas nesta sexta-feira (16). Segundo a reportagem, a diretoria da INB autorizou a abertura de uma ação judicial por meio da Resolução de Diretoria Executiva (RDE 52/26). A estatal, porém, não informou se o processo já foi protocolado na Justiça.

Procurada pelo jornal, a Galvani afirmou que os assuntos relacionados ao empreendimento são tratados no âmbito do Consórcio Santa Quitéria. A empresa declarou que segue comprometida com o desenvolvimento do projeto, devido à sua importância estratégica e ao potencial de contribuição para a economia brasileira.

O pedido de patente foi apresentado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 5 de dezembro de 2023 e concedido em dezembro de 2024. João de Brito e Laurence Galvani aparecem como inventores da tecnologia.

Como começou a disputa pela patente

A INB tomou conhecimento do pedido de patente em março de 2024 e passou a investigar se a tecnologia registrada tinha relação com os trabalhos realizados pelas duas empresas no Consórcio Santa Quitéria, criado em 2009.

A estatal identificou semelhanças entre a patente e os testes desenvolvidos no projeto, principalmente na etapa de retirada de tório e de outras impurezas do ácido fosfórico.

Parte desses testes foi realizada em laboratórios da INB em Caldas, Minas Gerais, com a participação de técnicos da estatal e a utilização de minério de urânio pertencente à empresa.

Documentos públicos mostram que a INB já participava de pesquisas relacionadas à separação de urânio e fosfato antes do registro da patente. Em comunicado publicado em fevereiro de 2014, a estatal informou que pesquisadores haviam desenvolvido uma tecnologia após cinco anos de estudos, com apoio do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) e de equipes da própria INB.

Segundo o documento, a tecnologia passou por mais de mil horas contínuas de testes em uma planta piloto instalada em Caldas. O registro confirma a existência de pesquisas anteriores, mas não permite concluir que se trata da mesma tecnologia da patente contestada.

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Tentativas de acordo não avançaram

Depois que a patente foi concedida, a Fosnor, empresa ligada à Galvani, propôs permitir que a INB utilizasse a tecnologia no projeto sem pagar royalties, valores cobrados pelo uso de uma patente, nem indenização.

Inicialmente, a oferta estava condicionada a uma mudança na estrutura empresarial do consórcio. A participação da parceira privada seria transferida para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), empresa criada para administrar um empreendimento específico.

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A INB rejeitou a proposta por considerar que a nova sociedade não apresentava estrutura financeira e garantias suficientes. A possibilidade de uso gratuito da tecnologia continuou em discussão, mas também foi recusada.

Para a estatal, receber autorização para utilizar a patente não seria equivalente a ter seu direito de propriedade sobre ela reconhecido.

Diante da falta de acordo, a INB notificou a Galvani e deu um prazo de 15 dias para que fosse incluída como cotitular da patente. A exigência não foi atendida.

As empresas continuaram negociando ao longo de 2025, mas não chegaram a um entendimento. A direção da INB passou, então, a preparar a contratação de um escritório especializado em propriedade industrial para conduzir a disputa judicial.

Projeto pode receber até US$ 700 milhões em investimentos

O Projeto Santa Quitéria pretende explorar a jazida de Itataia, no Ceará, onde o urânio está misturado ao fosfato. Os direitos de exploração da área pertencem à INB, que mantém uma parceria com a Galvani desde 2009.

O investimento estimado varia de US$ 500 milhões a US$ 700 milhões. O empreendimento prevê a produção de fertilizantes, fosfato bicálcico, utilizado na alimentação animal, e concentrado de urânio, que pode ser empregado na fabricação de combustível para usinas nucleares.

De acordo com informações oficiais da INB, a produção anual prevista é de 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, 220 mil toneladas de fosfato bicálcico e 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio.

Para aproveitar os minerais, será necessário separá-los durante o processamento. O fosfato ficará com a Galvani, responsável pela fabricação de fertilizantes e produtos para alimentação animal, enquanto o urânio será entregue à INB.

Apesar da disputa pela patente, a estatal mantém a previsão de início das operações em 2031. Antes disso, o projeto precisa concluir os testes da tecnologia, considerados essenciais pela INB para avançar no licenciamento ambiental.

Governo estuda novas parcerias para explorar urânio

A disputa ocorre enquanto o governo federal discute mudanças no modelo de exploração de urânio no Brasil, com a possibilidade de ampliar a participação de empresas privadas no setor.

A INB trabalha com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na elaboração de um novo formato de parceria para projetos de mineração de urânio.

O modelo em discussão poderá permitir que investidores privados tenham participação societária nos empreendimentos e sejam remunerados pela comercialização do mineral.

A experiência de Santa Quitéria está sendo considerada na avaliação dos riscos dessas futuras parcerias.

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