TIMES | CNBC LAWINFRA: Leilões de baterias em dezembro podem enfrentar impasse sobre divisão de custos

A indefinição sobre quem deverá pagar pelos sistemas de armazenamento de energia pode comprometer os primeiros leilões de baterias em grande escala do Brasil, previstos para dezembro, alertou Pedro Henrique Dante, advogado especializado no setor de energia.

No TIMES | CNBC LAWINFRA, quadro do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC dedicado aos principais debates sobre infraestrutura, investimentos e segurança jurídica, ele disse nesta quinta-feira (8) que, embora exista forte interesse dos investidores, a divisão dos custos entre os agentes do setor ainda provoca divergências e pode gerar insegurança jurídica.

“O setor quer esse leilão, mas, em contrapartida, tem uma grande discussão sobre quem vai pagar essa conta”, destacou Dante.

O Brasil se prepara para realizar dois leilões inéditos de armazenamento de energia, em um momento de expansão das fontes renováveis e necessidade crescente de estabilidade no sistema elétrico. Segundo o advogado, a infraestrutura regulatória já avançou e há milhares de projetos interessados, mas questões técnicas e financeiras ainda precisam ser resolvidas.

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“A gente já tem lei, já tem resolução, tem um grande interesse dos investidores, toda a infraestrutura está preparada justamente para ter esse primeiro leilão de energia”, explicou.

Quem vai pagar pelas baterias?

A principal controvérsia envolve a distribuição dos custos de contratação dos sistemas de armazenamento. Pela legislação atual, a responsabilidade financeira foi atribuída aos geradores de energia, grupo que reúne empresas de diferentes fontes, como solar, eólica, hidrelétrica e térmica.

Dante considera que os benefícios das baterias alcançam todo o sistema elétrico e, por isso, o ideal seria repartir os custos entre os diversos participantes do mercado. “Do ponto de vista técnico, uma nova tecnologia, esse custo deveria ser repartido por todos os integrantes do sistema: geradores, transmissores, consumidores e comercializadores de energia, por exemplo”, argumentou.

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O advogado lembrou que o legislador optou por concentrar a cobrança nos geradores. Agora, a discussão envolve quanto cada tipo de usina deverá contribuir para financiar a tecnologia. “Dentro dessa categoria de geração tem renovável, solar, eólica, térmica, hídrica, e está tendo um debate sobre quanto cada fonte de geração deveria arcar por essa nova tecnologia”, detalhou.

Mudança na lei pode não ocorrer antes de dezembro

Para Dante, o cenário ideal seria resolver a divisão dos custos antes da realização dos leilões, oferecendo maior previsibilidade aos investidores e às empresas que serão responsáveis pelo financiamento dos sistemas.

O problema é que uma alteração desse modelo exigiria mudanças na legislação e aprovação pelo Congresso Nacional. Segundo o advogado, já existem dois projetos de lei que buscam modificar as regras de rateio.

“Seria o ideal. A gente precisaria mudar uma lei, então levar essa discussão ao Congresso. Já tem dois projetos tentando mudar essa lei para justamente trazer esse rateio de uma forma mais equilibrada”, ponderou.

Entretanto, o calendário eleitoral e a proximidade dos leilões tornam difícil a aprovação de mudanças ainda neste ano, na avaliação do entrevistado.

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“Congresso, ano eleitoral, dificilmente a gente deve ter alguma alteração da lei. E justamente esse grande debate: se tem ou não leilão, se suspende, se posterga, como é que esse leilão é realizado com essa insegurança de quem paga esse custo”, questionou.

Por que o Brasil precisa de baterias agora?

O avanço da energia solar e eólica criou um novo desafio para o sistema elétrico brasileiro: garantir que a eletricidade produzida em determinados horários esteja disponível quando o consumo aumenta.

Dante explicou que a geração solar, por exemplo, é concentrada nos períodos de maior incidência de luz, enquanto a demanda por energia continua durante a noite, quando as placas deixam de produzir eletricidade.

“Gerar energia não é só o desafio. A energia solar gera muito no período da tarde e, consequentemente, à noite não se tem essa geração. Como é que a gente consegue estabilizar o sistema? A gente precisa ter geração e consumo de certa forma equilibrados”, esclareceu.

É nesse cenário que entram as baterias. Os equipamentos permitem armazenar a eletricidade produzida em momentos de maior oferta e utilizá-la posteriormente, contribuindo para reduzir os desequilíbrios entre geração e consumo.

“Essa energia que é gerada é armazenada para ser utilizada num segundo momento. Então, de certa forma, a gente consegue estabilizar, seja a geração ou o consumo de energia, trazendo uma maior segurança para o sistema”, acrescentou.

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Austrália serve de referência para o Brasil

O advogado citou a experiência internacional para mostrar como o armazenamento passou a acompanhar a expansão das fontes renováveis.

Entre os países que avançaram nessa tecnologia, Dante destacou Chile e Austrália, apontando o mercado australiano como uma das principais referências. “Na América Latina, o Chile é um exemplo. Mas a Austrália é a grande referência”, comentou.

Segundo ele, a Austrália já dispõe de uma capacidade expressiva de armazenamento para atender parte dos momentos de maior demanda por eletricidade.

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O Brasil, por sua vez, registra picos de consumo superiores a 100 gigawatts (GW), o que reforça a necessidade de desenvolver mecanismos capazes de equilibrar o sistema. “O mundo mostra que vêm, em um primeiro momento, as renováveis, que é o que aconteceu no Brasil com eólica e solar. Mas a tendência é que a gente tenha armazenamento de energia em grande escala para conseguir estabilizar o sistema”, avaliou.

Quase 6 mil projetos demonstram interesse do mercado

Apesar das incertezas sobre os custos, Dante considera que o mercado brasileiro está preparado para investir em armazenamento de energia em grande escala.

O advogado mencionou o cadastramento de quase 6 mil projetos, com capacidade superior a 300 GW, como demonstração do interesse dos investidores em participar dos primeiros leilões. “O que isso mostra? A gente já tem lei, já tem resolução, tem um grande interesse dos investidores”, enfatizou.

Os certames previstos para dezembro terão como objetivo principal contratar potência e segurança para o sistema elétrico, e não simplesmente ampliar a quantidade de energia gerada no país.

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“Isso é importante: é potência, segurança do sistema, não é energia. O Brasil já tem energia. É potência, é segurança do sistema para a gente conseguir deslocar no tempo essa geração de energia armazenada”, diferenciou.

Contratos de 15 anos e armazenamento por quatro horas

Os projetos vencedores dos leilões terão contratos de 15 anos e deverão oferecer capacidade para fornecer eletricidade durante até quatro horas, conforme as condições previstas para os sistemas.

Na prática, os equipamentos funcionarão como grandes unidades de armazenamento, capazes de guardar energia quando há maior disponibilidade e devolvê-la à rede nos horários de necessidade.

“Esses grandes contêineres, para simplificar, vão ser instalados próximos aos ativos de geração. Vão ter contratos de 15 anos e esses ativos têm que ficar prontos para gerar até quatro horas de energia”, descreveu Dante.

O advogado considera que os primeiros leilões representam uma etapa inicial para a consolidação do armazenamento no Brasil, mas ressalta que a tecnologia precisará ser incorporada de maneira permanente ao planejamento do setor. “É um primeiro passo importante. A gente precisa destravar esse mercado de armazenamento. Esses leilões têm que entrar no cronograma da EPE”, defendeu.

Para Dante, a realização dos certames será fundamental para transformar o interesse dos investidores em projetos efetivos e ampliar a segurança do fornecimento de eletricidade. “Toda a estrutura já está pronta para deslanchar. Por isso seria muito importante que esse leilão seja realizado e seja exitoso, para a gente conseguir trazer o armazenamento como uma nova fonte de energia”, concluiu.

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