Procurador propõe negociação no TCU para discutir concessão da Enel em SP

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, sugeriu que o TCU abra um processo de solução consensual para tratar da concessão da Enel São Paulo. A proposta foi encaminhada na quarta-feira (7) ao presidente do tribunal, Vital do Rêgo. Até agora, não há manifestação formal do TCU sobre o pedido.

Se o caso for levado à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Enel precisarão manifestar interesse em negociar. Furtado defendeu que um eventual acordo estabeleça obrigações que possam ser medidas, acompanhamento independente e consequências em caso de descumprimento. Segundo ele, isso não impediria a apuração de responsabilidades.

No ofício, o subprocurador afirmou que uma negociação institucional pode reduzir o risco de politização da discussão sobre a concessão.

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A proposta surge enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa se recomenda a caducidade do contrato da Enel São Paulo, previsto para terminar em 2028. Na terça-feira (6), o diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo. A relatora, Agnes da Costa, e a diretora Ludimila Lima da Silva votaram pela recomendação de encerramento antecipado da concessão. A decisão da agência foi adiada. 

Em outra frente, o TCU deu prazo de 60 dias para que o MME e a Aneel apresentem um cronograma de ações para garantir a continuidade da distribuição de energia após o término do contrato atual. 

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