A legislação concede à CMA poderes reforçados para impor regras diretamente a grandes empresas de tecnologia, inclusive com multas de até 10% da receita global anual em caso de infrações.
Em resposta, o Google afirmou que as mudanças propostas podem ter impactos significativos para empresas e consumidores britânicos.
A decisão da CMA acontece em um momento de crescente pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia ao redor do mundo.
Google.
O Google poderá ser obrigado a alterar como oferece seus serviços de busca online no Reino Unido, após autoridades de regulação levantarem preocupações sobre seu domínio no setor.
Nesta terça-feira (24), a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) anunciou que está avaliando a possibilidade de classificar o Google como uma empresa com “status de mercado estratégico” — uma designação prevista em novas regras que tratam de empresas com poder excessivo em determinados segmentos digitais.
A iniciativa se baseia na nova Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores, que entrou em vigor neste ano no Reino Unido. A legislação concede à CMA poderes reforçados para impor regras diretamente a grandes empresas de tecnologia, inclusive com multas de até 10% da receita global anual em caso de infrações.
A CMA também divulgou um conjunto de medidas que podem ser exigidas do Google, caso a designação se confirme. Entre elas:
Telas de escolha para facilitar a troca de mecanismos de busca por parte dos usuários;
Classificações de busca justas e não discriminatórias;
Controle sobre o uso do conteúdo de editores, inclusive em respostas geradas por inteligência artificial;
Portabilidade dos dados de busca dos consumidores, para estimular a inovação no setor.
Em resposta, o Google afirmou que as mudanças propostas podem ter impactos significativos para empresas e consumidores britânicos. Segundo Oliver Bethell, diretor sênior de concorrência da empresa, o reconhecimento como “estratégico” não implica, por si só, que tenha ocorrido comportamento anticompetitivo, mas levanta preocupações relevantes.
“Estamos preocupados com o escopo amplo e pouco específico da análise da CMA, que considera diversas intervenções sem apresentar evidências concretas”, disse Bethell em nota. Ele destacou ainda que o Google pretende “continuar trabalhando de forma construtiva com a CMA para evitar que essas medidas sejam implementadas”.
A decisão da CMA acontece em um momento de crescente pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia ao redor do mundo. Em abril, por exemplo, a Justiça dos Estados Unidos decidiu que o Google detém monopólios ilegais em dois mercados de publicidade digital, abrindo caminho para ações que podem levar à divisão de seus negócios nessa área.
Na União Europeia, o cenário também é de cerco regulatório: um consultor da Corte Europeia recomendou recentemente que seja mantida a multa antitruste de € 4,1 bilhões (cerca de US$ 4,8 bilhões) aplicada ao Google por práticas consideradas abusivas em seu sistema operacional Android.
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