Grupo Mateus recebe autuação bilionária da Receita Federal e contesta cobrança

O Grupo Mateus informou ao mercado na segunda-feira (29) que a Receita Federal autuou sua controlada Armazém Mateus, cobrando R$ 1,28 bilhão em tributos, multas e juros relacionados aos exercícios de 2022 e 2023.

Segundo fato relevante divulgado pela companhia, a Receita questiona principalmente a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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Do valor total da autuação, R$ 492,9 milhões correspondem ao principal da cobrança, enquanto R$ 789,1 milhões referem-se a multas e juros.

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O Grupo Mateus afirmou que, após avaliação preliminar feita em conjunto com seus assessores, entende haver fundamentos jurídicos para sustentar que a Armazém Mateus apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL em conformidade com a legislação. Por isso, classificou a contingência como de perda possível.

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A companhia destacou ainda que o auto de infração marca “o início do processo na esfera administrativa e que o caso poderá, se necessário, ser discutido também na Justiça.”

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