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EMTECH 2026: Regulação da IA deve equilibrar inovação e proteção de direitos, diz Carlos Affonso

Publicado 17/11/2026 • 14:14 | Atualizado há 14 minutos

KEY POINTS

  • O Brasil enfrenta o desafio de regulamentar a inteligência artificial sem criar entraves excessivos à inovação.
  • Embora leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código Civil já se apliquem ao desenvolvimento e ao uso da tecnologia, o Congresso discute uma legislação específica.
  • A avaliação é de Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).

O Brasil enfrenta o desafio de regulamentar a inteligência artificial sem criar entraves excessivos à inovação. Embora leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código Civil já se apliquem ao desenvolvimento e ao uso da tecnologia, o Congresso discute uma legislação específica para estabelecer regras para o setor.

A avaliação é de Carlos Affonso, mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), durante o EmTech Brasil 2026, conferência do MIT Technology Review.

Segundo o especialista, o projeto de lei em discussão no Congresso parte de uma abordagem semelhante à adotada pela União Europeia, que classifica os sistemas de inteligência artificial de acordo com o nível de risco. Nesse modelo, quanto maior o risco associado a uma aplicação, mais rigorosas seriam as exigências regulatórias.

A proposta também prevê a criação de direitos para os usuários de ferramentas de inteligência artificial. Para o diretor, porém, o principal desafio é encontrar um equilíbrio entre ampliar a proteção da população e evitar que novas regras criem custos e burocracias que dificultem o desenvolvimento tecnológico.

“É esse equilíbrio que hoje se procura fazer: conseguir impulsionar a inovação e, ao mesmo tempo, garantir a cada um de nós novas ferramentas que possam gerar mais proteção diante de uma realidade cada vez mais transformada pela inteligência artificial”, afirma.

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O especialista aponta que uma legislação específica pode preencher lacunas em áreas como cibersegurança, vazamentos de informações e ataques envolvendo dados pessoais. Por outro lado, alerta que exigências excessivas de relatórios e procedimentos burocráticos não necessariamente aumentam a proteção dos direitos dos usuários.

“Por outro lado, não podemos criar uma regulação tão onerosa que acabe gerando uma carga excessiva de burocracia e de produção de relatórios, sem que isso resulte em uma proteção maior dos direitos”, explica.

O desafio, portanto, é atualizar o ambiente regulatório sem comprometer a inovação e garantir que o desenvolvimento da inteligência artificial ocorra com mecanismos adequados de segurança e proteção de direitos.

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