IPSConsumo pediu ao Cade que Azul e American Airlines notifiquem em até 10 dias a operação entre as companhias.
O instituto pede ainda a instauração de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC) com aplicação de multa relativa ao período que a operação entre as áreas foi anunciada ao mercado como consumada sem que tenha sido notificada e aprovada pelo Cade.
Divulgação
Avião da Azul
O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma petição para que Azul e American Airlines notifiquem o órgão de defesa da concorrência a operação entre as duas companhias de forma imediata, em, no máximo, 10 dias. A petição foi protocolada na quinta-feira (12).
O instituto pede ainda a instauração de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC) com aplicação de multa relativa ao período que a operação entre as áreas foi anunciada ao mercado como consumada sem que tenha sido notificada e aprovada pelo Cade.
“O consumidor não pode esperar que Azul e American Airlines decidam o melhor momento para levar a operação ao Cade. Operações com potencial impacto concorrencial precisam ser analisadas previamente pela autoridade antitruste”, afirma a presidente do IPSConsumo e ex-Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
Juliana Pereira argumenta que é necessário evitar a repetição do que ocorreu no acordo de codeshare entre Azul e Gol, entre 2024 e 2025. “As companhias mantiveram o acordo em funcionamento antes da análise do Cade. Depois de um ano e quatro meses, o Cade decidiu que o codeshare deveria ter sido previamente notificado como Ato de Concentração e determinou sua notificação no prazo de 30 dias ou o fim do acordo. As duas empresas optaram pelo fim do acordo”, lembra Juliana.
Segundo ela, a análise prévia da operação entre Azul e American Airlines é indispensável para evitar que acordos com potencial impacto sobre a concorrência avancem no mercado sem o crivo da autoridade antitruste.
O IPSConsumo afirma ter identificado indícios de troca de informações estratégicas e integração prematura (gun jumping) entre Azul e American Airlines antes da notificação formal da operação ao Cade. Segundo a entidade, análises realizadas por consultoria contratada pela Azul no processo de recuperação judicial nos Estados Unidos já consideravam, em conjunto, a malha aérea da Azul e as parcerias estratégicas com American e United.
O instituto ainda argumenta que poucos dias após o Cade aprovar o aumento da participação da United na companhia brasileira, a Azul elegeu o executivo da American Airlines Jeff Ogar como suplente no conselho de administração e no comitê estratégico da empresa. Para o instituto, esses elementos indicam um nível de integração e coordenação que poderia ultrapassar o esperado em negociações preliminares para um investimento minoritário.
“Esse tipo de interação pode reduzir a rivalidade entre concorrentes e alterar as condições competitivas do mercado antes da avaliação da autoridade antitruste”, explica Juliana Pereira.
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